Reintegração / Manutenção de Posse 8002586-10.2023.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Central de Ajuda

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDA DE CASSIA SANTOS CAMPOS

OAB/BA 54446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JULIVAL ARAUJO SALES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIVAL ARAUJO SALES em 12/03/2024 23:59.

28/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

26/09/2024, 02:18

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de réplica

01/08/2024, 10:20

Expedição de intimação.

23/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Julival Araujo Sales Advogado: Magda De Cassia Santos Campos (OAB:BA54446) Autor: Estado Da Bahia Intimação: Processo nº: 8002586-10.2023.8.05.0176 Classe-Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: ESTADO DA BAHIA Réu: JULIVAL ARAUJO SALES DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mand Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8002586-10.2023.8.05.0176 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Nazaré

12/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/07/2024, 09:49

Expedição de intimação.

10/07/2024, 22:08

Expedição de mandado.

10/07/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 22:08

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de JULIVAL ARAUJO SALES em 12/03/2024 23:59.

28/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

26/09/2024, 02:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 09:49

Despacho

•10/07/2024, 22:08

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legal

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25/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de réplica

01/08/2024, 10:20

Expedição de intimação.

23/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Julival Araujo Sales Advogado: Magda De Cassia Santos Campos (OAB:BA54446) Autor: Estado Da Bahia Intimação: Processo nº: 8002586-10.2023.8.05.0176 Classe-Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: ESTADO DA BAHIA Réu: JULIVAL ARAUJO SALES DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mand Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8002586-10.2023.8.05.0176 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Nazaré

12/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/07/2024, 09:49

Expedição de intimação.

10/07/2024, 22:08

Expedição de mandado.

10/07/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 22:08

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/06/2024, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 14:54

Publicado Intimação em 05/06/2024.

09/06/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

09/06/2024, 03:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 16:13

Expedição de intimação.

29/05/2024, 14:17

Expedição de mandado.

29/05/2024, 14:17

Não Concedida a Medida Liminar

29/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:01

Expedição de decisão.

17/05/2024, 09:49

Expedição de decisão.

17/05/2024, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de contestação

24/01/2024, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 08:43

Expedição de decisão.

01/12/2023, 16:53

Expedição de decisão.

01/12/2023, 16:53

Não Concedida a Medida Liminar

23/11/2023, 08:24

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 17:00

Decisão

•29/05/2024, 09:28

Decisão

•01/12/2023, 16:53

Decisão

•23/11/2023, 08:24