Execução de Título Extrajudicial 8013039-52.2022.8.05.0256 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8013039-52.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8013039-52.2022.8.05.0256. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Executado: Maria Muniz Santos Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 8013039-52.2022.8.05.0256 Classe-Assunto:[Bancários, Empréstimo consignado] Parte Ativa:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Parte Passiva: MARIA MUNIZ SANTOS SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8013039-52.2022.8.05.0256 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A exequente atravessou petição (Id. 382886267), pugnando pelo bloqueio on-line nas contas correntes da executada, via SisbaJud, considerando que, devidamente citada para pagar a dívida, esta quedou inerte. Desse modo, decreto a revelia da executada. DECIDO. Diante de tudo que me traz os autos, e observando que a execução ainda não foi satisfeita, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente em id. 382886267, a fim de determinar bloqueio via SisbaJud, na forma requerida (art. 854-CPC). Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte executada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841-CPC), atentando que, nas hipóteses de penhora de ativo financeiro que incida a impenhorabilidade, bem como incidindo a penhora em valor excessivo ao requerido à execução, terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar (art. 854, § 3º-CPC). Intime-se o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (15 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Não havendo impugnação por parte do executado, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo SisbaJud. Defiro ainda a busca por veículos de titularidade da executada, por meio do sistema Renajud. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, 23 de abril de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06]

15/11/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 11/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(17)