Execução Fiscal 8044708-83.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.871,43

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS MARIA PASSOS BATISTA DA CRUZ

OAB/BA 53246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROSELEIDE MASSAIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSELEIDE MASSAIA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ROSELEIDE MASSAIA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:00

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:48

Expedição de sentença.

19/02/2026, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de ROSELEIDE MASSAIA - ME em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de ROSELEIDE MASSAIA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:12

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ROSELEIDE MASSAIA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ROSELEIDE MASSAIA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 16:12

Despacho

•08/09/2025, 15:32

12/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:00

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:48

Expedição de sentença.

19/02/2026, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de ROSELEIDE MASSAIA - ME em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de ROSELEIDE MASSAIA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 19:15

Publicado Despacho em 10/09/2025.

14/09/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 07:45

Expedição de despacho.

08/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de ROSELEIDE MASSAIA - ME em 02/12/2024 23:59.

17/01/2025, 17:54

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/01/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/01/2025, 19:57

Decorrido prazo de ROSELEIDE MASSAIA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roseleide Massaia - Me Advogado: Lais Maria Passos Batista Da Cruz (OAB:BA53246) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8044708-83.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROSELEIDE MASSAIA - ME Advogado(s): LAIS MARIA PASSOS BATISTA DA CRUZ (OAB:BA53246) DESPACHO Instado a juntar aos autos o extrato fiscal completo do executado, o Município de Salvador apresentou tão somente documento atinente aos exercícios de 2014 a 2018, embora conste destes fólios que a executada procedeu à abertura do cadastro perante a Fazenda Pública em 2010. Desse modo, antes de proceder à extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, ou de proceder ao julgamento da objeção de pré-executividade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8044708-83.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se novamente o Município de Salvador, consoante determina o §1º do art. 485 c/c art. 183, ambos do CPC, para, no prazo de 10 dias, juntar a íntegra do aludido documento. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de novembro de 2024.

15/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:46

Expedição de despacho.

12/11/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:26

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:45

Expedição de carta via ar digital.

26/01/2022, 15:34

Expedição de despacho.

13/12/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:53

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 23:35

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/05/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 10:50

Conclusos para despacho

01/05/2020, 03:16

Distribuído por sorteio

01/05/2020, 03:16

Despacho

•08/09/2025, 15:32

Despacho

•12/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:45

Despacho

•13/12/2021, 14:53

Despacho

•04/05/2020, 10:50