Usucapião 0003955-09.2011.8.05.0141 - TJBA

Usucapião 0003955-09.2011.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:32

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:29

Juntada de outros documentos

03/11/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 17:08

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 13:01

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Nelson Gomes Dos Santos Autor: Caroline Fontes De Souza Advogado: Marcos Antonio Dourado Alves Farias (OAB:BA34223) Advogado: Herimarcia Dourado Farias Santana (OAB:BA49620) Falecido: Agostinho Jose De Souza Advogado: Osvaldo Silveira Lopes Neto (OAB:BA23137) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Processo: USUCAPIÃO n. 0003955-09.2011.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ CUSTOS LEGIS: AGOSTINHO JOSE DE SOUZA Advogado(s): OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (OAB:BA23137), MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (OAB:BA34223) TERCEIRO INTERESSADO: Nelson Gomes dos Santos Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 0003955-09.2011.8.05.0141 Usucapião Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se a necessidade de cumprimento de diligências essenciais necessárias ao regular processamento e deslinde do feito. Desta feita, determino: 1. Que o cartório proceda com a certificação do prazo concedido à Procuradoria Municipal, tendo em vista o aviso de recebimento acostado ao ID 326431462. 2. Por sua vez, os requerentes não acostaram certidões negativas de propriedade expedidas em seus nomes, que devem ser emitidas pelo 1º e 2º Ofícios do CRIH de Jequié/BA, razão pela qual ordeno que sejam oficiados os 1º e 2º Ofícios do CRIH de Jequié/BA, através do e-mail: [email protected], a fim de que encaminhem a este juízo a informação acerca de existência de bens imóveis em nome de ANTONIA PEREIRA FONTES e AGOSTINHO JOSE DE SOUZA, devidamente qualificados nos autos, no prazo de 15 dias. 2.1- Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que, após o envio do ofício, a diligência pode ser acompanhada diretamente pela parte ou por seu procurador junto aos 1º e 2º Ofícios do CRIH de Jequié/BA, que pode se valer de cópia do ofício e da presente decisão para eventuais requerimentos. 3. Oficie-se, através do e-mail [email protected], o 1º Ofício do CRIH de Jequié/BA para que, em 15 dias, enviem a certidão de inteiro teor atualizada do bem transcrito sob a matrícula nº. 3.246, Registro Geral 2-L, devendo esclarecer, ainda, em nome de quem estão os imóveis registrados sob a matrícula AV-3-3.246, R-2-3.246; bem como na matrícula AV-4-3.246, R-3-3.246, considerando a divergência de informações constantes nos documentos acostados aos eventos 20 a 21 (ID 326429996, 326429997 e 326429998). 3.1-Advirta-se ao CRIH de Jequié/BA que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (ID 326430003). 4. Ademais, considerando a ausência de informações claras sobre a real área ocupada pelos requerentes (metragens e “posses” distintas mencionadas na planta acostada com a inicial), determino que a parte a planta/poligonal e memorial descritivo georreferenciado com RT do imóvel usucapiendo, no prazo de 15 dias. 5. Por fim, defiro o pedido de sucessão processual, para que a única filha do primeiro requerente persista no polo ativo da demanda. Todavia, quanto à cessão de direitos realizada pela segunda requerente, determino que seja acostada a necessária escritura pública, no prazo de 15 dias, sob pena de desconsideração da procuração particular juntada com tal finalidade. 6. Cumpridas integralmente as diligências acima, voltem-me conclusos para decisão de saneamento do feito. 7. Expedientes necessários. Cumpra-se. 8. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO ao presente despacho. Jequié/BA, data e horário do sistema. Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:32

Despacho

•27/03/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Nelson Gomes Dos Santos Autor: Caroline Fontes De Souza Advogado: Marcos Antonio Dourado Alves Farias (OAB:BA34223) Advogado: Herimarcia Dourado Farias Santana (OAB:BA49620) Falecido: Agostinho Jose De Souza Advogado: Osvaldo Silveira Lopes Neto (OAB:BA23137) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Processo: USUCAPIÃO n. 0003955-09.2011.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ CUSTOS LEGIS: AGOSTINHO JOSE DE SOUZA Advogado(s): OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (OAB:BA23137), MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (OAB:BA34223) TERCEIRO INTERESSADO: Nelson Gomes dos Santos Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 0003955-09.2011.8.05.0141 Usucapião Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se a necessidade de cumprimento de diligências essenciais necessárias ao regular processamento e deslinde do feito. Desta feita, determino: 1. Que o cartório proceda com a certificação do prazo concedido à Procuradoria Municipal, tendo em vista o aviso de recebimento acostado ao ID 326431462. 2. Por sua vez, os requerentes não acostaram certidões negativas de propriedade expedidas em seus nomes, que devem ser emitidas pelo 1º e 2º Ofícios do CRIH de Jequié/BA, razão pela qual ordeno que sejam oficiados os 1º e 2º Ofícios do CRIH de Jequié/BA, através do e-mail: [email protected], a fim de que encaminhem a este juízo a informação acerca de existência de bens imóveis em nome de ANTONIA PEREIRA FONTES e AGOSTINHO JOSE DE SOUZA, devidamente qualificados nos autos, no prazo de 15 dias. 2.1- Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que, após o envio do ofício, a diligência pode ser acompanhada diretamente pela parte ou por seu procurador junto aos 1º e 2º Ofícios do CRIH de Jequié/BA, que pode se valer de cópia do ofício e da presente decisão para eventuais requerimentos. 3. Oficie-se, através do e-mail [email protected], o 1º Ofício do CRIH de Jequié/BA para que, em 15 dias, enviem a certidão de inteiro teor atualizada do bem transcrito sob a matrícula nº. 3.246, Registro Geral 2-L, devendo esclarecer, ainda, em nome de quem estão os imóveis registrados sob a matrícula AV-3-3.246, R-2-3.246; bem como na matrícula AV-4-3.246, R-3-3.246, considerando a divergência de informações constantes nos documentos acostados aos eventos 20 a 21 (ID 326429996, 326429997 e 326429998). 3.1-Advirta-se ao CRIH de Jequié/BA que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (ID 326430003). 4. Ademais, considerando a ausência de informações claras sobre a real área ocupada pelos requerentes (metragens e “posses” distintas mencionadas na planta acostada com a inicial), determino que a parte a planta/poligonal e memorial descritivo georreferenciado com RT do imóvel usucapiendo, no prazo de 15 dias. 5. Por fim, defiro o pedido de sucessão processual, para que a única filha do primeiro requerente persista no polo ativo da demanda. Todavia, quanto à cessão de direitos realizada pela segunda requerente, determino que seja acostada a necessária escritura pública, no prazo de 15 dias, sob pena de desconsideração da procuração particular juntada com tal finalidade. 6. Cumpridas integralmente as diligências acima, voltem-me conclusos para decisão de saneamento do feito. 7. Expedientes necessários. Cumpra-se. 8. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO ao presente despacho. Jequié/BA, data e horário do sistema. Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié

15/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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