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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE LEPESQUEUR

Terceiro

PEDRO PEREIRA RAMOS

CPF

Reu

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Decorrido prazo de MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(20)