Execução Fiscal 0009728-54.2008.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 28.334,31

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA,

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANA SUELI CARQUEJA DE ARAUJO SANTANA

Terceiro

JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ALMEIDA PITA

OAB/BA 14697·CPF·Representa: Autor

OSCAR BENICIO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 39641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA,

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANA SUELI CARQUEJA DE ARAUJO SANTANA

Terceiro

JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANA SUELI CARQUEJA DE ARAUJO SANTANA

Reu

JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO

Reu

JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO

CPF

Reu

ANA SUELI CARQUEJA DE ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

LIGUE LUZ SUPERMERCADOS LTDA

Reu

LIGUE LUZ SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA SUELI CARQUEJA DE ARAUJO SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LIGUE LUZ SUPERMERCADOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:14

Publicado Certidão em 14/03/2023.

09/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de ANA SUELI CARQUEJA DE ARAUJO SANTANA em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de LIGUE LUZ SUPERMERCADOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de ANA SUELI CARQUEJA DE ARAUJO SANTANA em 27/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:38

Publicado Decisão em 09/08/2024.

16/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:53

Publicado Certidão em 09/08/2024.

16/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de ANA SUELI CARQUEJA DE ARAUJO SANTANA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:50

Publicado Certidão em 01/10/2024.

08/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:05

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de LIGUE LUZ SUPERMERCADOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:14

Publicado Certidão em 14/03/2023.

09/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de ANA SUELI CARQUEJA DE ARAUJO SANTANA em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:21

Despacho

•23/10/2025, 16:40

16/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de LIGUE LUZ SUPERMERCADOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de ANA SUELI CARQUEJA DE ARAUJO SANTANA em 27/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:38

Publicado Decisão em 09/08/2024.

16/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:53

Publicado Certidão em 09/08/2024.

16/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de ANA SUELI CARQUEJA DE ARAUJO SANTANA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:50

Publicado Certidão em 01/10/2024.

08/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:11

Expedição de despacho.

24/02/2026, 12:21

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO em 02/10/2025 23:59.

19/10/2025, 02:03

Publicado Despacho em 25/09/2025.

19/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

19/10/2025, 01:02

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 13:24

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de LIGUE LUZ SUPERMERCADOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

15/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 23:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

15/01/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/01/2025, 18:32

Publicado Certidão em 14/11/2024.

15/01/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/01/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Flavia Almeida Pita (OAB:BA14697) Executado: Ligue Luz Supermercados Ltda Executado: Ana Sueli Carqueja De Araujo Santana Executado: Julieta Carqueija De Araujo Advogado: Oscar Benicio Dos Santos Neto (OAB:BA39641) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0009728-54.2008.8.05.0201 (PJe) Autor: ESTADO DA BAHIA Réu: LIGUE LUZ SUPERMERCADOS LTDA e outros (2) Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Cumprindo despacho do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, INTIMO a parte Executada, através de ato ordinatório disciplinado pelo art. 203§ 4º do CPC e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da(s) quantia(s) indisponível(is) (art. 854, § 3º, do CPC), CIENTIFICANDO-O(A), ainda, que transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, ficando desde logo INTIMADO(A) o executado desta, bem como para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, complementando a penhora realizada (REsp 1.127.815/SP, recurso repetitivo). Porto Seguro, 12 de novembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] ERIKHA DANICKI ANDRE VARGAS Diretora de Secretaria Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0009728-54.2008.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:59

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:22

Desentranhado o documento

27/09/2024, 12:52

Desentranhado o documento

27/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:44

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:42

Expedição de decisão.

07/08/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 12:47

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:37

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2024, 15:37

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

21/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 21:34

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:59

Mandado devolvido Negativamente

14/12/2023, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

14/12/2023, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

14/12/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 04:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:57

Expedição de mandado.

25/10/2023, 10:48

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:42

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:38

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2023, 14:49

Outras Decisões

12/09/2023, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:29

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:24

Mandado devolvido Negativamente

05/04/2023, 01:57

Expedição de mandado.

10/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 13:28

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

25/09/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:10

Juntada de certidão

23/08/2022, 11:53

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2022, 11:43

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

29/06/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:53

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2022, 15:15

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:46

Juntada de certidão

23/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de JULIETA CARQUEIJA DE ARAUJO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 06:42

Publicado Decisão em 22/10/2021.

28/10/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.

23/10/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 12:19

Expedição de decisão.

21/10/2021, 12:16

Expedição de despacho.

20/10/2021, 15:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2021, 15:18

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 19:59

Expedição de despacho.

21/09/2021, 11:00

Expedição de carta via ar digital.

16/09/2021, 11:43

Expedição de carta via ar digital.

16/09/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:43

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:53

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2021, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:16

Decorrido prazo de Ligue Luz Supermercados Ltda em 02/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.

27/12/2020, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 14:23

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

23/09/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:23

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:15

Devolvidos os autos

23/09/2019, 21:14

Recebimento

06/02/2015, 00:00

Despacho

•23/09/2025, 13:24

Despacho

•08/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:01

Decisão

•07/08/2024, 14:39

Decisão

•03/07/2024, 12:47

Despacho

•24/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:42

Decisão

•12/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:24

Todos os documentos(32)

Despacho

•24/02/2026, 12:21

Despacho

•23/10/2025, 16:40

Despacho

•23/09/2025, 13:24

Despacho

•08/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:01

Decisão

•07/08/2024, 14:39

Decisão

•03/07/2024, 12:47

Despacho

•24/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:42

Decisão

•12/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:24

Certidão

•02/02/2023, 10:50

Despacho

•22/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:10

Despacho

•23/08/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:07

Despacho

•15/06/2022, 17:36

Despacho

•22/03/2022, 17:12

Decisão

•23/11/2021, 09:48

Decisão

•21/10/2021, 12:19

Decisão

•21/10/2021, 12:16

Decisão

•20/10/2021, 15:18

Despacho

•21/09/2021, 11:00

Despacho

•16/09/2021, 11:43

Decisão

•12/08/2021, 13:15

Decisão

•23/09/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 09:15