Execução Fiscal 0156043-69.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2008

Valor da Causa

R$ 4.271,04

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SANTOS DAMASCENO

OAB/BA 31811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAIMCONT CONTABILIDADE PARA EMPRESAS E CONDOMINIOS LTDA

Reu

MARCELO LUIS GONCALVES PAIM

CPF

Reu

PAIMCONT CONTABILIDADE PARA EMPRESAS E CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO LUIS GONCALVES PAIM em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de Paimcont Contabilidade para Empresas e Condominios Ltda em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de MARCELO LUIS GONCALVES PAIM em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de Paimcont Contabilidade para Empresas e Condominios Ltda em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de MARCELO LUIS GONCALVES PAIM em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de Paimcont Contabilidade para Empresas e Condominios Ltda em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:21

Publicado Despacho em 21/11/2024.

03/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:34

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:34

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MARCELO LUIS GONCALVES PAIM em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de Paimcont Contabilidade para Empresas e Condominios Ltda em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de MARCELO LUIS GONCALVES PAIM em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de Paimcont Contabilidade para Empresas e Condominios Ltda em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:28

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 21:34

Despacho

•15/09/2025, 21:34

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legal

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Decorrido prazo de MARCELO LUIS GONCALVES PAIM em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de Paimcont Contabilidade para Empresas e Condominios Ltda em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:21

Publicado Despacho em 21/11/2024.

03/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:34

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:34

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0156043-69.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paimcont Contabilidade Para Empresas E Condominios Ltda Executado: Marcelo Luis Goncalves Paim Advogado: Marcio Santos Damasceno (OAB:BA31811) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0156043-69.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PAIMCONT CONTABILIDADE PARA EMPRESAS E CONDOMINIOS LTDA, MARCELO LUIS GONCALVES PAIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0156043-69.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. De pronto, torno sem efeito a decisão de ID. 428923759, proferida por juiz designado para atuação nesta Unidade, em razão da Força Tarefa instituída pelo Ato Conjunto nº 26/2023, uma vez que a aludida decisão se encontra em desalinho com a marcha processual. Após a ciência das partes acerca da retomada da marcha processual, retornem os autos conclusos para apreciação da Exceção de Pré-Executividade manejada. Intimem-se. Atribuo a este ato força de mandado e ofício para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0156043-69.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paimcont Contabilidade Para Empresas E Condominios Ltda Executado: Marcelo Luis Goncalves Paim Advogado: Marcio Santos Damasceno (OAB:BA31811) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0156043-69.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PAIMCONT CONTABILIDADE PARA EMPRESAS E CONDOMINIOS LTDA, MARCELO LUIS GONCALVES PAIM Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0156043-69.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:19

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:11

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 10:47

Expedição de decisão.

27/01/2024, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de Paimcont Contabilidade para Empresas e Condominios Ltda em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:50

Decorrido prazo de MARCELO LUIS GONCALVES PAIM em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

20/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 02:34

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

13/09/2023, 17:29

Expedição de carta via ar digital.

29/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:36

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 19:36

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 11:33

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2021, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2021, 00:00

Mero expediente

12/12/2020, 00:00

Petição

30/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/07/2020, 00:00

Expedição de documento

29/09/2014, 00:00

Documento

26/09/2014, 00:00

Expedição de documento

07/04/2009, 09:32

Publicado pelo dpj

06/04/2009, 21:52

Enviado para publicação no dpj

06/04/2009, 11:19

Recebimento

03/04/2009, 14:09

Conclusão

27/02/2009, 15:00

Documento

08/01/2009, 09:11

Documento

18/12/2008, 12:21

Documento

18/11/2008, 07:37

Expedição de documento

14/11/2008, 07:26

Recebimento

07/10/2008, 14:36

Processo autuado

07/10/2008, 10:20

Remessa

07/10/2008, 09:52

Distribuição

06/10/2008, 14:44

Despacho

•18/11/2024, 08:42

Despacho

•12/11/2024, 17:24

Decisão

•27/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:40

Despacho

•12/12/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:07