Embargos de Declaração Cível 0503696-59.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR RIBEIRO REIS

OAB/BA 45315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

JAMILLE GOUVEIA ALVARINO

CPF

Reu

MARYELZA VILAS BOAS DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:09

Baixa Definitiva

29/05/2024, 09:09

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:08

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:32

Publicado Ementa em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 20:01

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:30

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:09

Baixa Definitiva

29/05/2024, 09:09

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:08

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:08

Documentos

Acórdão

•17/04/2024, 13:58

Despacho

•18/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:32

Publicado Ementa em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 20:01

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:30

Incluído em pauta para 16/04/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

04/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 20:52

Retirado de pauta

26/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:57

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

06/03/2024, 17:45

Solicitado dia de julgamento

04/03/2024, 09:21

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 01:21

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2023, 11:14

Distribuído por dependência

15/12/2023, 11:14

Despacho

•18/12/2023, 15:59