Execução Fiscal 0818122-93.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.127,69

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDILZA DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

LUIS CLAUDIO FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de sentença.

15/04/2026, 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:08

Expedição de Acórdão.

06/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 21:38

Expedição de despacho.

24/11/2025, 21:38

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:42

Expedição de intimação.

06/08/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:52

Todas as movimentações(61)

Expedição de sentença.

15/04/2026, 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:08

Expedição de Acórdão.

06/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 13:09

Sentença

•15/04/2026, 13:09

16/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 21:38

Expedição de despacho.

24/11/2025, 21:38

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:42

Expedição de intimação.

06/08/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 10:07

Expedição de intimação.

28/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:53

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:17

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:13

Publicado Despacho em 29/01/2024.

10/02/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edilza De Souza Teixeira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0818122-93.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0818122-93.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:11

Expedição de despacho.

24/01/2024, 23:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/01/2024, 23:11

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 02:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2017, 00:00

Mero expediente

07/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2017, 00:00

Petição

04/02/2017, 00:00

Publicação

22/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2015, 00:00

Petição

16/07/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2015, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

02/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado

07/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

05/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2015, 00:00

Petição

23/01/2014, 00:00

Documento

23/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/11/2013, 00:00

Expedição de Ofício

04/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2013, 00:00

Expedição de Ofício

19/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2013, 00:00

Mero expediente

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2012, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 21:38

Despacho

•24/11/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:31

Despacho

•24/01/2024, 23:11

Despacho

•07/11/2017, 21:33

Todos os documentos(19)

Sentença

•15/04/2026, 13:09

Sentença

•15/04/2026, 13:09

Despacho

•24/11/2025, 21:38

Despacho

•24/11/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:31

Despacho

•24/01/2024, 23:11

Despacho

•07/11/2017, 21:33

Decisão

•16/07/2015, 15:54

Ato Ordinatório

•03/05/2015, 16:21

Ato Ordinatório

•10/07/2013, 19:45

Despacho

•29/11/2012, 16:29