Tutela Cível 8000052-64.2024.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales

Partes do Processo

SHEILA SENA SOUZA

CPF

Autor

FLAVIO ALMEIDA RAMOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRAILDO CAMPOS DE SOUSA

OAB/BA 51019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

SHEILA SENA SOUZA

CPF

Autor

FLAVIO ALMEIDA RAMOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

14/01/2025, 23:24

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 09:06

Baixa Definitiva

09/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2024.

22/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

22/07/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Flavio Almeida Ramos Advogado: Miraildo Campos De Sousa (OAB:BA51019) Requerente: Sheila Sena Souza Advogado: Miraildo Campos De Sousa (OAB:BA51019) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES Fórum de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000052-64.2024.8.05.0045 Tutela Cível Jurisdição: Candido Sales

12/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/07/2024, 10:17

Expedição de intimação.

10/07/2024, 19:36

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/07/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de MIRAILDO CAMPOS DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.

07/04/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:17

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

14/01/2025, 23:24

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 09:06

Baixa Definitiva

09/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 19:36

Decisão

•30/01/2024, 13:24

25/07/2024, 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2024.

22/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

22/07/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Flavio Almeida Ramos Advogado: Miraildo Campos De Sousa (OAB:BA51019) Requerente: Sheila Sena Souza Advogado: Miraildo Campos De Sousa (OAB:BA51019) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES Fórum de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000052-64.2024.8.05.0045 Tutela Cível Jurisdição: Candido Sales

12/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/07/2024, 10:17

Expedição de intimação.

10/07/2024, 19:36

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/07/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de MIRAILDO CAMPOS DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.

07/04/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:17

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 18/03/2024 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES, #Não preenchido#.

18/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:29

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:32

Expedição de intimação.

15/02/2024, 11:40

Audiência Audiência CEJUSC designada para 18/03/2024 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.

15/02/2024, 11:37

Outras Decisões

30/01/2024, 13:24

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:42

Juntada de laudo pericial

30/01/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:16

Outras Decisões

19/01/2024, 09:42

Conclusos para decisão

18/01/2024, 19:20

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 19:20

Despacho

•26/01/2024, 13:57

Decisão

•19/01/2024, 09:42