Execução Fiscal 0776305-49.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.228,07

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC JOSE WOLNEY CARVALHO MELLO

OAB/BA 5907·CPF·Representa: Réu

BRUNO DO AMOR DIVINO DOS SANTOS

OAB/BA 59129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ISAAC WOLNEY MELLO

Reu

ISAAC JOSE WOLNEY CARVALHO MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Isaac Wolney Mello em 01/03/2023 23:59.

13/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de Isaac Wolney Mello em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:20

Publicado Decisão em 01/02/2023.

12/05/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:01

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 17:54

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:58

Juntada de outros documentos

06/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de ISAAC JOSE WOLNEY C MELO em 11/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:00

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

02/01/2026, 07:58

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de Isaac Wolney Mello em 01/03/2023 23:59.

13/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de Isaac Wolney Mello em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:20

Publicado Decisão em 01/02/2023.

12/05/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:01

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:58

01/04/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 17:54

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:58

Juntada de outros documentos

06/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de ISAAC JOSE WOLNEY C MELO em 11/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:00

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

02/01/2026, 07:58

Publicado Despacho em 04/09/2025.

02/01/2026, 07:58

Decorrido prazo de ISAAC JOSE WOLNEY C MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de ISAAC JOSE WOLNEY C MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:07

Publicado Sentença em 20/10/2025.

11/10/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de ISAAC JOSE WOLNEY C MELO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:27

Não conhecidos os embargos de declaração

09/10/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:15

Publicado Sentença em 18/09/2025.

28/09/2025, 04:57

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

28/09/2025, 04:57

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

18/09/2025, 22:06

Expedição de sentença.

16/09/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 19:46

Expedição de despacho.

02/09/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:21

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0776305-49.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Isaac Jose Wolney C Melo Registrado(a) Civilmente Como Isaac Jose Wolney C Melo Advogado: Isaac Jose Wolney C Melo (OAB:BA5907) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0776305-49.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ISAAC JOSE WOLNEY C MELO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0776305-49.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:29

Expedição de decisão.

12/11/2024, 17:22

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 17:15

Juntada de ofício

12/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:44

Publicado Decisão em 29/01/2024.

08/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

08/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 13:28

Expedição de decisão.

25/01/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 13:28

Decorrido prazo de ISAAC JOSE WOLNEY C MELO em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 12:49

Publicado Decisão em 28/09/2023.

29/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 21:42

Expedição de decisão.

26/09/2023, 21:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/09/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2023 23:59.

20/03/2023, 22:28

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 17:43

Expedição de decisão.

30/01/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:46

Petição

25/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

06/10/2022, 00:00

Petição

10/08/2022, 00:00

Petição

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento

25/05/2022, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2021, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2021, 00:00

Petição

07/06/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Petição

08/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020, 00:00

Documento

02/10/2019, 00:00

Documento

02/10/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/09/2019, 00:00

Petição

19/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

08/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2019, 00:00

Documento

06/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

08/04/2013, 00:00

Mero expediente

05/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2012, 00:00

Sentença

•09/10/2025, 10:19

Sentença

•09/10/2025, 10:19

Sentença

•16/09/2025, 15:55

Sentença

•16/09/2025, 15:55

Despacho

•02/09/2025, 17:34

Despacho

•02/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:29

Outros documentos

•12/11/2024, 17:15

Decisão

•25/01/2024, 13:28

Decisão

•26/09/2023, 21:42

Decisão

•30/01/2023, 17:43

Despacho

•01/06/2021, 01:25

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:58

Sentença

•09/10/2025, 10:19

Sentença

•09/10/2025, 10:19

Sentença

•16/09/2025, 15:55

Sentença

•16/09/2025, 15:55

Despacho

•02/09/2025, 17:34

Despacho

•02/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:29

Outros documentos

•12/11/2024, 17:15

Decisão

•25/01/2024, 13:28

Decisão

•26/09/2023, 21:42

Decisão

•30/01/2023, 17:43

Despacho

•01/06/2021, 01:25

Decisão

•19/09/2019, 13:10

Decisão

•08/05/2019, 15:04

Decisão

•10/05/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•28/09/2015, 17:51

Ato Ordinatório

•11/03/2014, 20:10

Despacho

•05/09/2012, 12:37