Execução Fiscal 8000669-20.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.729,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ODETE CALASANS FONSECA

Terceiro

ODETE CALASANS FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ODETE CALASANS FONSECA

Terceiro

ODETE CALASANS FONSECA

Reu

ODETE CALASANS DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:30

Arquivado Provisoriamente

22/12/2025, 16:16

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 03:42

Expedição de decisão.

01/12/2025, 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

31/10/2025, 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/10/2025, 11:01

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 30/10/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

31/10/2025, 11:00

Recebidos os autos.

30/10/2025, 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

30/10/2025, 09:34

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 30/10/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

10/09/2025, 09:35

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:30

Arquivado Provisoriamente

22/12/2025, 16:16

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 20:40

Decisão

•01/12/2025, 20:40

04/12/2025, 03:42

Expedição de decisão.

01/12/2025, 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

31/10/2025, 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/10/2025, 11:01

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 30/10/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

31/10/2025, 11:00

Recebidos os autos.

30/10/2025, 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

30/10/2025, 09:34

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 30/10/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

10/09/2025, 09:35

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:38

Desentranhado o documento

08/08/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 20:05

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:08

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Odete Calasans Fonseca Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8000669-20.2019.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: ODETE CALASANS FONSECA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8000669-20.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Em que pese o pedido de intimação por edital estar previsto nos incisos III e IV do art. 8º da Lei 6.830/80, não se pode olvidar que o Município é o responsável para manter o cadastro imobiliário atualizado. Nessa esteira, não se pode transferir para o Judiciário a responsabilidade de procurar por executados que já faleceram, mudaram de imóvel, venderam imóvel, nunca possuíram imóvel, etc. – situações corriqueiras nas execuções fiscais municipais. Se por um lado demanda muito trabalho e é dispendioso realizar uma atualização cadastral municipal, doutro lado, também é dispendioso e trabalhoso publicar editais às expensas do Tribunal de Justiça que, como sabido, tem número reduzido de servidores e diversas outras matérias mais urgentes para dar andamento. Assim, mais uma vez, concedo o prazo de cinco dias para o Município apresentar novo endereço da parte executada. Transcorrido o prazo sem a apresentação de novo endereço, façam-se conclusos para arquivamento provisório dos autos, até que seja localizada a parte devedora. Intimem-se. Ilhéus-BA, 28 de novembro de 2019. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 12:44

Conclusos para decisão

28/02/2020, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 04:12

Decorrido prazo de ODETE CALASANS FONSECA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:04

Publicado Despacho em 03/12/2019.

04/12/2019, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 09:20

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

02/12/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:59

Audiência conciliação realizada para 20/05/2019 14:20.

20/05/2019, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:34

Juntada de Petição de certidão

29/04/2019, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2019, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 16:34

Expedição de intimação.

15/04/2019, 14:51

Expedição de citação.

15/04/2019, 14:51

Audiência conciliação designada para 20/05/2019 14:20.

15/04/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 12:12

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:46

Despacho

•17/06/2025, 17:08

Decisão

•12/11/2024, 12:44

Despacho

•28/11/2019, 16:59

Despacho

•11/04/2019, 12:12