Petição Cível 8001001-03.2024.8.05.0138 - TJBA

Petição Cível 8001001-03.2024.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Rosemary Mendes Dos Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Requerente: Rosivany Dos Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Requerente: Adriana Silva Pelegrini Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Requerente: Janete Ferreira Dos Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Requerente: Joana Angelica Dos Santos Silva Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Requerente: Juciane Morais Dos Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Requerente: Adelice De Jesus Da Silva Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Requerente: Maria Celia Coelho Sampaio Felix Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Requerente: Flavia Andrade Aragao Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Requerente: Luciene Alves Dos Santos Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerido: Municipio De Jaguaquara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001001-03.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: ROSEMARY MENDES DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001001-03.2024.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, podendo ser revista a qualquer tempo, por se tratar de decisão sujeita a cláusula rebus sic stantibus, não se fazendo coisa julga nem formal nem material. Diante das especificações da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de realização de audiência. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA/BA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.910.211/0001-03, na pessoa do Prefeito Municipal, com sede na Praça J.J. Seabra, n.º 339, Centro, Jaguaquara/BA – CEP: 45.345-000, seguindo as determinações do Código de Processo Civil, em seus arts. 183, § 1º; 269, § 3º; art. 246, § 1º c/c art. 270, parágrafo único e a Resolução do CNJ nº 234, Art. 8º, § 1º, para, querendo, apresentar contestação no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ciência da presente ação. Publique-se. Intime-se. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação/precatória e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito g

11/12/2024, 00:00

15/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.

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