Procedimento Comum Cível 8001081-74.2019.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

PAULO SERGIO BRITO SALIBA

CPF

Autor

VILA VITALY TAPERAPUAN

Terceiro

JEROEN HYRONIMUS THEODORUS MULLER

CPF

Reu

QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES

OAB/BA 41879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PAULO SERGIO BRITO SALIBA

CPF

Autor

VILA VITALY TAPERAPUAN

Terceiro

JEROEN HYRONIMUS THEODORUS MULLER

CPF

Reu

QUALITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

SHARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 04:57

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

16/05/2026, 04:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:02

Expedição de E-Carta.

06/04/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 23/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

21/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:34

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 04:57

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

16/05/2026, 04:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:34

08/04/2026, 21:02

Expedição de E-Carta.

06/04/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 23/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

21/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/11/2025, 11:50

Desentranhado o documento

28/11/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

28/11/2025, 11:37

Desentranhado o documento

28/11/2025, 11:37

Mandado devolvido Positivamente

26/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 15:50

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:19

Expedição de mandado.

14/10/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:03

Expedição de E-Carta.

10/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 28/07/2025 23:59.

23/09/2025, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

14/09/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

14/09/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:55

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:32

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:32

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:47

Publicado Intimação em 14/11/2024.

11/12/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

11/12/2024, 23:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001081-74.2019.8.05.0256. Autor: Paulo Sergio Brito Saliba Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques (OAB:BA41879) Reu: Share Negocios Imobiliarios E Turisticos Eireli Requerido: Edge Empreendimentos E Participacoes Eireli Intimação: 12 de novembro de 2024 Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001081-74.2019.8.05.0256 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: PAULO SERGIO BRITO SALIBA Parte Passiva: SHARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS EIRELI e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica através deste intimada a parte Autora pessoalmente, bem como, através de seu respectivo advogado, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias se há interesse no prosseguimento do feito, devendo em caso positivo pronunciar-se acerca das certidões negativas, sob pena de extinção do processo, servindo este como carta intimatória. DESTINATÁRIO: PAULO SERGIO BRITO SALIBA Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 4667, AP 4202, Centro, TEIXEIRA DE FREITAS - BA - CEP: 45985-200 Teixeira de Freitas (BA), 12 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS DIRETORA DE SECRETARIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001081-74.2019.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

15/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 12/06/2024 23:59.

22/09/2024, 03:55

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 08:23

Mandado devolvido Negativamente

10/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 20/08/2024 23:59.

25/08/2024, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 04:33

Expedição de mandado.

09/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:46

Publicado Intimação em 20/05/2024.

07/06/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

07/06/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 06:57

Mandado devolvido Negativamente

11/05/2024, 01:21

Mandado devolvido Negativamente

11/05/2024, 01:21

Expedição de mandado.

08/05/2024, 15:12

Expedição de mandado.

08/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:27

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

03/05/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

03/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 14/06/2023 23:59.

31/07/2023, 18:44

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2023, 10:32

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 08:56

Mandado devolvido Negativamente

12/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 18:49

Publicado Despacho em 12/05/2023.

05/06/2023, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

05/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 01:01

Expedição de mandado.

18/05/2023, 11:45

Mandado devolvido Cancelado

18/05/2023, 10:40

Expedição de mandado.

18/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:36

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2020 11:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS.

24/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:16

Publicado Despacho em 13/08/2021.

25/11/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 05:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO SALIBA em 13/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

06/10/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 20:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 08:16

Mandado devolvido Negativamente

14/09/2021, 20:09

Expedição de mandado.

16/08/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 13:48

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 06/10/2021 10:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS.

12/08/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 15:41

Despacho

10/08/2021, 15:41

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 16:58

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

18/12/2020, 10:32

Publicado Intimação em 06/08/2020.

11/09/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 09:46

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

05/08/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:22

Juntada de informação

26/03/2020, 10:02

Publicado Intimação em 17/03/2020.

19/03/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 13:28

Expedição de carta via Correios/Carta/Edital.

16/03/2020, 13:26

Audiência conciliação designada para 13/05/2020 11:00.

16/03/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:04

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:55

Audiência conciliação realizada para 06/02/2020 15:15.

07/02/2020, 16:52

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2020, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2020, 14:44

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2020, 14:36

Expedição de carta via Correios/Carta/Edital.

12/12/2019, 13:25

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

12/12/2019, 13:25

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 01:52

Expedição de carta via Correios/Carta/Edital.

09/12/2019, 14:03

Juntada de Certidão

09/12/2019, 14:03

Expedição de carta via Correios/Carta/Edital.

06/12/2019, 10:01

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

06/12/2019, 09:58

Expedição de carta via Correios/Carta/Edital.

06/12/2019, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 09:47

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

06/12/2019, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 16:34

Audiência conciliação designada para 06/02/2020 15:15.

05/12/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 09:44

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:34

Publicado Intimação em 01/10/2019.

02/10/2019, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 14:50

Expedição de intimação.

30/09/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:38

Conclusos para despacho

30/09/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:24

Publicado Intimação em 20/09/2019.

23/09/2019, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 00:57

Expedição de intimação.

19/09/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 10:33

Conclusos para decisão

16/08/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:41

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•09/09/2025, 10:55

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•27/06/2025, 15:32

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•19/12/2024, 07:37

Despacho

•10/09/2024, 14:28

Despacho

•10/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:46

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•08/05/2024, 09:03

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•29/04/2024, 11:31

Decisão

•29/04/2024, 11:29

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•29/04/2024, 10:13

Todos os documentos(28)

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•06/04/2026, 12:30

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•09/03/2026, 14:34

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Devolução de Mandado

•12/07/2023, 01:47

Despacho

•11/05/2023, 09:54

Despacho

•11/05/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:16

Despacho

•09/05/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 08:16

Despacho

•12/08/2021, 13:48

Despacho

•10/08/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:26

Despacho

•05/12/2019, 10:20

Despacho

•30/09/2019, 15:38

Despacho

•19/09/2019, 10:33