Execução Fiscal 8003623-63.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.203,68

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELZA MARIA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

ELZA MARIA SILVA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ELZA MARIA SILVA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:25

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 23:45

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:31

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de ELZA MARIA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de ELZA MARIA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:19

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ELZA MARIA SILVA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:25

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 23:45

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:31

Despacho

•03/02/2026, 16:31

03/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:31

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de ELZA MARIA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de ELZA MARIA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:19

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 07:49

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:12

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:28

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Elza Maria Silva Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003623-63.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ELZA MARIA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8003623-63.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/11/2024, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 21:03

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:50

Juntada de termo de audiência

11/10/2024, 18:59

Mandado devolvido Negativamente

02/08/2024, 01:23

Expedição de mandado.

23/07/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 20:19

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:20

Sentença

•25/09/2025, 16:47

Sentença

•25/09/2025, 16:47

Sentença

•25/09/2025, 16:47

Despacho

•17/06/2025, 17:12

Decisão

•11/11/2024, 21:03

Decisão

•11/11/2024, 21:03

Despacho

•18/07/2024, 20:19