Embargos de Declaração Cível 8004706-35.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 21:43

Baixa Definitiva

29/06/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 05:59

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2025, 15:54

Conhecido o recurso de LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 14.672.885/0001-80 (EMBARGANTE) e provido

03/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 18:10

Deliberado em sessão - julgado

02/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de pedido de preferência

30/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:22

Incluído em pauta para 02/06/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

14/05/2025, 17:22

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

08/05/2025, 15:10

Retirado de pauta

29/04/2025, 12:23

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 21:43

Baixa Definitiva

29/06/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 05:59

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 09:40

Despacho

•06/03/2025, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2025, 15:54

Conhecido o recurso de LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 14.672.885/0001-80 (EMBARGANTE) e provido

03/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 18:10

Deliberado em sessão - julgado

02/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de pedido de preferência

30/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:22

Incluído em pauta para 02/06/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

14/05/2025, 17:22

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

08/05/2025, 15:10

Retirado de pauta

29/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:00

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

07/04/2025, 17:44

Solicitado dia de julgamento

07/04/2025, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 10/03/2025.

08/03/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:30

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2024, 07:04

Juntada de certidão

26/11/2024, 07:03

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/11/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:33

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:25

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 12:51

Conhecido o recurso de LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 14.672.885/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido

12/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:25

Incluído em pauta para 11/11/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

22/10/2024, 17:25

Retirado de pauta

15/10/2024, 18:11

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:40

Incluído em pauta para 08/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

19/09/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

19/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:40

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:38

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2024, 22:26

Distribuído por dependência

16/08/2024, 22:26

Despacho

•06/03/2025, 10:36

Acórdão

•12/11/2024, 08:55

Despacho

•21/08/2024, 14:24

Despacho

•21/08/2024, 10:45