Execução Fiscal 8006487-21.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.146,53

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

GABRIEL SILVA ANDRADE E ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:19

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:19

Processo Desarquivado

26/03/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:16

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 05:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 23:02

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:36

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:25

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:19

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:19

Processo Desarquivado

26/03/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:16

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:16

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:36

Sentença

•05/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 05:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 23:02

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:36

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.

21/11/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

21/11/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Gabriel Silva Andrade E Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006487-21.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: GABRIEL SILVA ANDRADE E ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006487-21.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 23 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:59

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:45

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 08:47

Decisão

•01/10/2025, 14:43

Decisão

•12/11/2024, 10:55

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:01

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:45