Execução Fiscal 8002408-92.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 766.418,88

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956·CPF·Representa: Réu

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO

OAB/BA 31024·CPF·Representa: Réu

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA

OAB/BA 45113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CESBAP CENTRO SUL BAHIA PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CESBAP CENTRO SUL BAHIA PLASTICOS LTDA. em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de CESBAP CENTRO SUL BAHIA PLASTICOS LTDA. em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 00:09

Publicado Decisão em 07/05/2025.

11/02/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/02/2026, 23:48

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 17:40

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:37

Expedição de decisão.

05/05/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:53

Expedição de Carta.

10/04/2024, 15:53

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de CESBAP CENTRO SUL BAHIA PLASTICOS LTDA. em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de CESBAP CENTRO SUL BAHIA PLASTICOS LTDA. em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 00:09

Publicado Decisão em 07/05/2025.

11/02/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/02/2026, 23:48

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 17:54

Decisão

•09/09/2024, 10:00

11/11/2025, 17:40

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:37

Expedição de decisão.

05/05/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:53

Expedição de Carta.

10/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/04/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cesbap Centro Sul Bahia Plasticos Ltda. Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Advogado: Luiz Fillipe Aguiar Figueiredo (OAB:BA31024) Advogado: Camila Gonzaga Alves Ferreira (OAB:BA45113) Despacho: PODER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8002408-92.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:08

Expedição de despacho.

24/01/2024, 23:08

Declarada incompetência

24/01/2024, 23:08

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de CESBAP CENTRO SUL BAHIA PLASTICOS LTDA. em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 23:55

Publicado Despacho em 13/07/2023.

14/07/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 20:57

Expedição de despacho.

11/07/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.

07/05/2023, 09:23

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:49

Expedição de despacho.

27/02/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 12:30

Expedição de despacho.

10/02/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 21:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão

09/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:08

Publicado Despacho em 22/07/2022.

23/07/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 08:09

Expedição de despacho.

21/07/2022, 08:09

Expedição de despacho.

21/07/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 08:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/07/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 22:25

Decorrido prazo de CESBAP CENTRO SUL BAHIA PLASTICOS LTDA. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 05:01

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/03/2022, 17:09

Expedição de Carta.

15/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/03/2022, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 01:34

Conclusos para despacho

01/03/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

01/03/2022, 16:04

Outros documentos

•24/04/2024, 19:54

Despacho de citação por AR Digital

•10/04/2024, 15:53

Decisão

•24/01/2024, 23:08

Despacho

•11/07/2023, 20:57

Despacho

•27/02/2023, 12:30

Despacho

•10/02/2023, 21:37

Documento de Comprovação

•09/09/2022, 15:05

Despacho

•21/07/2022, 08:02

Despacho

•20/07/2022, 22:25

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:43

Despacho de citação por AR Digital

•10/03/2022, 01:34