Execução Fiscal 0000507-43.2010.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.689,10

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDVALDO DE ALMEIDA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

THALES FRANCISCO AMARAL CABRAL

OAB/BA 55416·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO

OAB/BA 41680·CPF·Representa: Réu

VANDELI XAVIER REGO

OAB/BA 8081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:53

Publicado Sentença em 14/11/2024.

04/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 11:34

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:34

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de EDVALDO DE ALMEIDA FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de EDVALDO DE ALMEIDA FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:37

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:46

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:17

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:53

Publicado Sentença em 14/11/2024.

04/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:46

16/12/2025, 11:34

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:34

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de EDVALDO DE ALMEIDA FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de EDVALDO DE ALMEIDA FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:37

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:46

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Advogado: Thales Francisco Amaral Cabral (OAB:BA55416) Executado: Edvaldo De Almeida Ferreira Advogado: Paulo Victor Rodrigues Castro (OAB:BA41680) Advogado: Vandeli Xavier Rego (OAB:BA8081) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000507-43.2010.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): THALES FRANCISCO AMARAL CABRAL (OAB:BA55416) EXECUTADO: EDVALDO DE ALMEIDA FERREIRA Advogado(s): PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO (OAB:BA41680), VANDELI XAVIER REGO registrado(a) civilmente como VANDELI XAVIER REGO (OAB:BA8081) SENTENÇA 04 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 0000507-43.2010.8.05.0212 Execução Fiscal Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, com as cautelas de praxe. Arquive-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 29 de maio de 2023. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/11/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:46

Publicado Intimação em 11/01/2021.

23/01/2021, 19:01

Expedição de intimação via Sistema.

17/01/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2020, 15:01

Devolvidos os autos

25/06/2019, 19:17

PETIÇÃO

09/04/2019, 13:47

MERO EXPEDIENTE

29/11/2017, 14:35

CONCLUSÃO

06/04/2017, 13:28

PETIÇÃO

06/04/2017, 13:25

CONCLUSÃO

03/04/2017, 11:44

PETIÇÃO

03/04/2017, 11:42

DOCUMENTO

31/03/2017, 10:57

MERO EXPEDIENTE

08/10/2010, 09:13

RECEBIMENTO

08/10/2010, 09:11

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/10/2010, 09:08

DISTRIBUIÇÃO

21/05/2010, 08:21

Sentença

•12/11/2024, 13:49

Sentença

•29/05/2023, 15:18

Despacho

•27/10/2020, 15:01

Despacho

•25/06/2019, 19:17

Despacho

•25/06/2019, 19:17