Embargos à Execução 0000898-86.2005.8.05.0110 - TJBA

Embargos à Execução 0000898-86.2005.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000898-86.2005.8.05.0110. Embargante: Irlan Alves De Oliveira Advogado: Herman Nunes Machado (OAB:BA8207) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Juvencio De Souza Ladeia Filho (OAB:BA11110) Advogado: Joao De Deus Barbosa (OAB:BA16525) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000898-86.2005.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: IRLAN ALVES DE OLIVEIRA Nome: IRLAN ALVES DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: Banco do Nordeste do Brasil S/A Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: RUA HERCULANO DOURADO, Nº 53, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000898-86.2005.8.05.0110 Embargos À Execução Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movidos por IRLAN ALVES DE OLIVEIRA em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, pelos motivos descritos na exordial. No curso do feito, a parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, tendo deixado transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Diante de tal inércia aliada à paralisação do feito por período superior a 30 (trinta) dias, foi determinada a intimação pessoal do embargante para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito. Sucede, todavia, que a parte não foi encontrada no endereço constante nos autos conforme certidão coligida sob ID n. 155831374. A parte embargada, por sua vez, uma vez intimada, deixou escoar o prazo sem manifestação. Os autos vieram-me conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, registro que é dever das partes e de seus procuradores, informar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, conforme disposto no artigo 77, inciso V, do CPC, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, conforme preceitua o artigo 274, parágrafo único, o que não se verifica no presente caso. Dispõe o art. 485, inciso III, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Verifica-se, deste modo, que há falta de interesse do embargante na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação. Em tais casos deve o Juiz, de ofício, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo. Na hipótese, percebe-se que o feito se encontra paralisado desde 2014, quando houve a última manifestação do embargante, mudando-se, inclusive, de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo. Desta forma, percebe-se, que não há qualquer interesse do embargante no regular prosseguimento deste feito. Além disso, na hipótese, presumo a anuência da parte contrária pela extinção por abandono do feito. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais cuja exigibilidade fica suspensa em razão de ser beneficiária de gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Irecê, 27 de agosto de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERMAN NUNES MACHADO em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERMAN NUNES MACHADO em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de IRLAN ALVES DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMAN NUNES MACHADO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 06/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Todas as movimentações(115)