Agravo em Recurso Especial 0519382-50.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/10/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 05/10/2023

09/10/2023, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

13/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A

12/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2023, 14:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/08/2023, 20:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2023, 16:10

•03/08/2023, 19:11

•03/08/2023, 19:10