Execução Fiscal 0785121-78.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0785121-78.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PERSONNES - SOLUCOES EM RH LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

28/04/2026, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

28/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de PERSONNES - SOLUCOES EM RH LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:41

Baixa Definitiva

31/03/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:41

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

12/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de PERSONNES - SOLUCOES EM RH LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:53

Publicado Sentença em 14/11/2024.

20/01/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

20/01/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Personnes - Solucoes Em Rh Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0785121-78.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PERSONNES - SOLUCOES EM RH LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0785121-78.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Salvador, 19 de janeiro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/11/2024, 11:06

Expedição de carta via ar digital.

10/09/2024, 15:08

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 11:06

Despacho

•10/09/2024, 15:08

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de PERSONNES - SOLUCOES EM RH LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PERSONNES - SOLUCOES EM RH LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PERSONNES - SOLUCOES EM RH LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(45)