Procedimento Comum Cível 0807490-57.2015.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0807490-57.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Associacao Beneficente Projeto Nova Vida Advogado: Fernanda Maria Silva Dos Santos (OAB:BA33118) Reu: Vania Mirtes De Oliveira Dos Santos - Editora De Guias - Epp Advogado: Leandro Cassemiro De Oliveira (OAB:SP153170) Reu: Angelo Oliveira De Alcantara Advogado: Otavio Araujo Gueiros Junior (OAB:SP318317) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0807490-57.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE PROJETO NOVA VIDA Advogado(s): FERNANDA MARIA SANTOS DUARTE registrado(a) civilmente como FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (OAB:BA33118) REU: ANGELO OLIVEIRA DE ALCANTARA e outros (2) Advogado(s): LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB:SP153170), MICHELE PEREIRA DA SILVA (OAB:BA33561), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB:SP318317) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0807490-57.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Compulsando os autos, verifico que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi apresentado diretamente nestes autos, quando deveria ter sido distribuído em autos apartados, por meio de incidente processual próprio, conforme determina o art. 134, §1º do Código de Processo Civil. Assim, determino: 1. A parte autora deverá apresentar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, por meio de distribuição por dependência a este processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do pedido; 2. O incidente deverá ser instruído com os documentos pertinentes já apresentados nestes autos, especialmente aqueles que demonstram a relação do sócio com a empresa executada e as tentativas frustradas de execução; 3. Após a distribuição do incidente, deverá ser realizada a citação do sócio para manifestação e requerimento de provas cabíveis no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC; 4. Com a regularização processual, os pedidos serão analisados nos autos do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza Substituta (Documento assinado eletronicamente)

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE PROJETO NOVA VIDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE PROJETO NOVA VIDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(30)