Execução Fiscal 8000681-34.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.895,71

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAULO ROBERTO RIBEIRO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DUARTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DUARTE em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:28

Publicado Decisão em 03/07/2025.

16/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:34

Mandado devolvido Positivamente

24/10/2025, 01:13

Expedição de mandado.

13/10/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 19:51

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DUARTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Decisão

•30/03/2026, 15:41

30/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DUARTE em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:28

Publicado Decisão em 03/07/2025.

16/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:34

Mandado devolvido Positivamente

24/10/2025, 01:13

Expedição de mandado.

13/10/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 19:51

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/06/2025, 08:42

Expedição de despacho.

14/05/2025, 09:11

Expedição de despacho.

02/02/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:27

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Paulo Roberto Ribeiro Duarte Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000681-34.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO DUARTE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8000681-34.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se o Exequente para se manifestar sobre o andamento da execução, no prazo de 15 dias, requerendo o que achar de direito e/ou complementando-a com as informações necessárias, sob pena de suspensão/extinção. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:31

Conclusos para decisão

29/10/2019, 16:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DUARTE em 30/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 00:03

Juntada de Petição de certidão

10/05/2019, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2019, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 11:20

Expedição de mandado.

07/05/2019, 22:59

Audiência conciliação designada para 24/05/2019 13:30.

02/05/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 12:13

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:34

Decisão

•30/06/2025, 19:51

Decisão

•30/06/2025, 19:51

Despacho

•14/05/2025, 09:11

Despacho

•02/02/2025, 14:38

Despacho

•11/11/2024, 21:31

Despacho

•11/11/2024, 21:31

Despacho

•11/04/2019, 12:13