Execução Fiscal 8003592-43.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8003592-43.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:28

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Maysa Pita Celino Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003592-43.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: MAYSA PITA CELINO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8003592-43.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/11/2024, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 21:03

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

14/10/2024, 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 10:31

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 03/10/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/10/2024, 19:00

Recebidos os autos.

05/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

05/08/2024, 10:42

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 03/10/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/08/2024, 10:41

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 21:03

Decisão

•11/11/2024, 21:03

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 03/10/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

Recebidos os autos.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 03/10/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

Todas as movimentações(20)