Execução Fiscal 8048417-63.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.364,32

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

OAB/RS 25456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 02/10/2023 23:59.

26/04/2026, 13:08

Publicado Despacho em 11/09/2023.

26/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:50

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 04:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2026, 04:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:52

Expedição de decisão.

26/03/2026, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 02/10/2023 23:59.

26/04/2026, 13:08

Publicado Despacho em 11/09/2023.

26/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:52

Decisão

•26/03/2026, 14:52

26/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:50

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 04:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2026, 04:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:52

Expedição de decisão.

26/03/2026, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:58

Juntada de Informações

10/03/2026, 12:00

Expedição de E-Carta.

04/03/2026, 07:48

Expedição de despacho.

05/11/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:58

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:59

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vmss Empreendimento Imobiliario Spe S.a. Advogado: Lourdes Helena Rocha Dos Santos (OAB:RS25456) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8048417-63.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. Advogado(s): LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB:RS25456) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8048417-63.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 22:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 22:20

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/09/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 12:13

Expedição de despacho.

05/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 09:53

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 13:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/10/2019, 09:57

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 15:48

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:48

Sentença

•05/11/2025, 13:12

Despacho

•11/11/2024, 22:20

Despacho

•11/11/2024, 22:20

Despacho

•05/09/2023, 12:13