Execução de Título Extrajudicial 8083871-65.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8083871-65.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO RICARDO REIS E ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:10

Publicado Sentença em 14/11/2024.

06/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:37

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:28

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Andre Ricardo Alves Dos Santos Advogado: Andre Ricardo Alves Dos Santos (OAB:BA40568) Executado: Paulo Ricardo Reis E Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8083871-65.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO RICARDO REIS E ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8083871-65.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS, em face de PAULO RICARDO REIS E ALMEIDA. Em despacho de Id. 423617217, a parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais e de citação, sob pena de arquivamento dos autos. Certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento (Id. 467808126). Analisados os autos. DECIDO. Apesar de regularmente intimada para efetuar o pagamento das custas, a parte autora permaneceu inerte. Tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas, tem-se por certo que deixou de ser atendido a pressuposto processual válido para o processamento desta demanda perante este Juízo. Nesta linha, APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. - Deixando a parte autora de comprovar o pagamento da última parcela das custas iniciais, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.162437-8/001, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 09/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA DEMONSTRAR PAGAMENTO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 2. Nos termos do art. 290 do CPC, a falta de recolhimento das custas iniciais já tem por consequência o cancelamento da distribuição do feito, daí porque, nessa hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.224129-9/001, Relator Des. Pedro Bitencourt Marcondes, 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/11/2023, publicação da súmula em 07/12/2023) Ante o exposto, determino a extinção da presente demanda, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 290 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador, 7 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 18:14

Decorrido prazo de PAULO RICARDO REIS E ALMEIDA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Publicado Sentença em 09/04/2024.

12/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 13:44

Sentença

•07/11/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Andre Ricardo Alves Dos Santos Advogado: Andre Ricardo Alves Dos Santos (OAB:BA40568) Executado: Paulo Ricardo Reis E Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8083871-65.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO RICARDO REIS E ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8083871-65.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS, em face de PAULO RICARDO REIS E ALMEIDA. Em despacho de Id. 423617217, a parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais e de citação, sob pena de arquivamento dos autos. Certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento (Id. 467808126). Analisados os autos. DECIDO. Apesar de regularmente intimada para efetuar o pagamento das custas, a parte autora permaneceu inerte. Tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas, tem-se por certo que deixou de ser atendido a pressuposto processual válido para o processamento desta demanda perante este Juízo. Nesta linha, APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. - Deixando a parte autora de comprovar o pagamento da última parcela das custas iniciais, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.162437-8/001, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 09/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA DEMONSTRAR PAGAMENTO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 2. Nos termos do art. 290 do CPC, a falta de recolhimento das custas iniciais já tem por consequência o cancelamento da distribuição do feito, daí porque, nessa hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.224129-9/001, Relator Des. Pedro Bitencourt Marcondes, 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/11/2023, publicação da súmula em 07/12/2023) Ante o exposto, determino a extinção da presente demanda, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 290 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador, 7 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de PAULO RICARDO REIS E ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de PAULO RICARDO REIS E ALMEIDA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(38)