Execução Fiscal 0000803-09.2013.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2013

Valor da Causa

R$ 144,75

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

O MUNICPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Autor

GILDALVO CARMO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES

OAB/BA 80263·CPF·Representa: Réu

SAMILLA FARIAS NERY

OAB/BA 49771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GILDALVO CARMO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de GILDALVO CARMO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de GILDALVO CARMO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.

05/04/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:26

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 12:50

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/08/2025 23:59.

09/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:02

Expedição de intimação.

03/07/2025, 09:12

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de GILDALVO CARMO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de GILDALVO CARMO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de GILDALVO CARMO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.

05/04/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:15

Sentença

•03/07/2025, 09:12

05/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:26

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 12:50

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/08/2025 23:59.

09/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:02

Expedição de intimação.

03/07/2025, 09:12

Expedição de decisão.

07/04/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gildalvo Carmo De Almeida Advogado: Samilla Farias Nery (OAB:BA49771) Advogado: Ranna Katarine Da Silva Goncalves (OAB:BA80263) Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0000803-09.2013.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Obrigação Tributária] Autor (a): Municipio de Santo Antonio de Jesus Réu: GILDALVO CARMO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando razoáveis e verossímeis as alegações do executado e visando evitar-se o prosseguimento da execução contra parte ilegítima, SUSPENDO o processo pelo prazo de 90 dias. Após o fim do prazo ou se efetuado requerimento pelas partes, voltem-se os autos conclusos. Santo Antônio de Jesus - BA, 1 de agosto de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Críssia Reis de Santana Estagiária de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0000803-09.2013.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

15/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 09:58

Expedição de despacho.

01/08/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de documentação

11/07/2024, 08:19

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

29/11/2023, 08:54

Expedição de despacho.

29/11/2023, 08:53

Juntada de certidão

29/11/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 00:17

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/04/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2020, 00:00

Petição

27/03/2020, 00:00

Audiência Designada

24/05/2019, 00:00

Documento

21/11/2013, 00:00

Documento

21/11/2013, 00:00

Documento

21/11/2013, 00:00

Documento

21/11/2013, 00:00

Documento

21/11/2013, 00:00

Documento

21/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

11/11/2013, 00:00

Recebimento

10/04/2013, 00:00

Mero expediente

09/04/2013, 00:00

Conclusão

05/04/2013, 00:00

Processo autuado

25/02/2013, 00:00

Distribuição

15/02/2013, 00:00

Sentença

•07/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:43

Decisão

•12/11/2024, 09:58

Decisão

•01/08/2024, 16:18

Despacho

•29/11/2023, 08:53

Despacho

•23/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:23

Despacho

•10/03/2021, 15:56

Despacho

•21/11/2013, 12:00

Despacho

•21/11/2013, 12:00