Execução de Título Extrajudicial 0501404-50.2016.8.05.0229 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501404-50.2016.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Flavio De Oliveira Advogado: Fabiano Fabiano (OAB:SP163908) Executado: Casa Lar Moveis Ltda - Epp Terceiro Interessado: Debora Lopes De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0501404-50.2016.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Cheque] Autor (a): FLAVIO DE OLIVEIRA Réu: CASA LAR MOVEIS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0501404-50.2016.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se no caso de execução em que citado o executado para efetuar o pagamento do débito ou indicar bens à penhora, quedou omisso. Assim, EFETUOU-SE protocolo de tentativa de penhora através do Sisbajud, nesta oportunidade. 1. Cumprida a ordem de bloqueio, junte-se o extrato aos autos e, se exitosa, INTIME-SE o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, comprovar que, as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema SISBAJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC, caso em que deverá indicar seus dados bancários para eventual expedição de alvará. 2. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se, pois, o executado, na pessoa de seu patrono ou pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora e informar onde se encontram, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, ou para que decline que não possui bens penhoráveis, se for o caso, conforme prevê o art. 774, V, do CPC, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da execução, conforme preconizado no seu parágrafo único, ficando ciente de que deverá abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, III, do CPC). 3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, intimado o executado, se quedar silente ou se declinar que não possui bens, intime-se o exequente a fim de que indique bens do executado passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por ausência de interesse. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus - BA, 12 de novembro de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Rafaela Amorim Oliveira Estagiária de Direito

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FABIANO FABIANO em 24/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FABIANO FABIANO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO FABIANO em 12/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIANO FABIANO em 15/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Certidão.

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