Execução Fiscal 0505861-10.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0505861-10.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:31

Publicado Sentença em 14/11/2024.

05/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:10

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:08

Baixa Definitiva

14/02/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Mauricio Souza Gomes Schieber Da Gama Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0505861-10.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: MAURICIO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0505861-10.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 472246911. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID 472246911, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e rendimentos legais, na quantia informada em petição no ID 472246911, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 11 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Juntada de alvará

13/11/2024, 11:21

Expedição de sentença.

12/11/2024, 10:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/11/2024, 09:56

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:32

Juntada de informação

05/11/2024, 13:31

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 10:08

Sentença

•11/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Mauricio Souza Gomes Schieber Da Gama Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0505861-10.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: MAURICIO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0505861-10.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 472246911. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID 472246911, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e rendimentos legais, na quantia informada em petição no ID 472246911, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 11 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/02/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

Juntada de alvará

Expedição de sentença.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de informação

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