Petição Cível 8044502-38.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 37.160,19

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 12

Partes do Processo

ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO

OAB/BA 14104·Representa: Autor

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:16

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:09

Declarada incompetência

06/12/2024, 17:42

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

29/08/2024, 18:00

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:16

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 17:42

Decisão

•10/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:09

Declarada incompetência

06/12/2024, 17:42

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

29/08/2024, 18:00

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 02:52

Publicado Decisão em 15/07/2024.

13/07/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Rosemeire Alves Dos Santos Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104-A) Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044502-38. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8044502-38.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

12/07/2024, 00:00

Recurso Especial não admitido

10/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:21

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 13:17

Juntada de certidão

03/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de contra-razões

03/06/2024, 12:23

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/05/2024, 10:27

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:16

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/02/2024, 22:55

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2023, 10:05

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 12:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/07/2023, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:43

Publicado Ementa em 13/02/2023.

14/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 15:43

Julgado improcedente o pedido

10/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 13:07

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:27

Incluído em pauta para 09/02/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/01/2023, 17:10

Solicitado dia de julgamento

11/01/2023, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:55

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:13

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:22

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:13

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:48

Publicado Decisão em 29/07/2022.

30/07/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:17

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.

03/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/01/2022, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 12:23

Decisão

•10/07/2024, 17:24

Despacho

•05/02/2024, 12:42

Despacho

•02/02/2024, 22:55

Despacho

•05/07/2023, 12:52

Despacho

•05/07/2023, 00:01

Acórdão

•09/02/2023, 21:42

Despacho

•28/09/2022, 14:49

Despacho

•28/09/2022, 12:15

Petição

•01/08/2022, 09:48

Petição

•01/08/2022, 09:48

Petição

•01/08/2022, 09:48

Petição

•01/08/2022, 09:48

Petição

•01/08/2022, 09:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/12/2024, 17:42

Decisão

•10/07/2024, 18:09

Decisão

•10/07/2024, 17:24

Despacho

•05/02/2024, 12:42

Despacho

•02/02/2024, 22:55

Despacho

•05/07/2023, 12:52

Despacho

•05/07/2023, 00:01

Acórdão

•09/02/2023, 21:42

Despacho

•28/09/2022, 14:49

Despacho

•28/09/2022, 12:15

Petição

•01/08/2022, 09:48

Petição

•01/08/2022, 09:48

Petição

•01/08/2022, 09:48

Petição

•01/08/2022, 09:48

Petição

•01/08/2022, 09:48

Petição

•01/08/2022, 09:48

Petição

•01/08/2022, 09:48

Petição

•01/08/2022, 09:48

Decisão

•27/07/2022, 19:55

Decisão

•27/07/2022, 19:17

Petição

•14/03/2022, 15:03

Despacho

•20/01/2022, 17:41

Despacho

•20/01/2022, 16:52