Cumprimento de sentença 8000434-44.2016.8.05.0043 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000434-44.2016.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Associacao Dos Horticultores De Canavieiras Advogado: Elio Pereira De Souza (OAB:BA9524) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000434-44.2016.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: ASSOCIACAO DOS HORTICULTORES DE CANAVIEIRAS Advogado(s): ELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB:BA9524) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000434-44.2016.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos nos autos em epígrafe, nos quais se alegam a ocorrência vício no julgado vergastado. Na forma do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. Na hipótese, observa-se que a decisão embargada está devidamente fundamentada, em consonância com as normas aplicáveis e com a jurisprudência pátria, de maneira que não há vício a ser reparado. Ademais, os embargos de declaração não podem ser utilizados como via inadequada para rediscutir questões já decididas ou para postular efeitos infringentes não previstos em lei, ainda que para fins de prequestionamento. Diante do exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos. Cumpram-se as ordens precedentes. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Associacao Dos Horticultores De Canavieiras Advogado: Elio Pereira De Souza (OAB:BA9524) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE CANAVIEIRAS VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS Fórum Min. Pedro Santos, end. Praça São Boaventura, nº40, Centro- Canavieiras – Bahia tel: (73) 3284-1570/3610/1393 email: [email protected] PROCESSO Nº 8000434-44.2016.8.05.0043 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A ASSOCIACAO DOS HORTICULTORES DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 16/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, o Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o Diretor de Secretaria a praticar atos processuais de administração, e neste caso: Certifico a tempestividade dos embargos declaratórios apresentados pela parte autora, conforme quadro de expediente anexo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000434-44.2016.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos declaratórios com efeitos modificativos/infringentes, no prazo de 05 dias, nas formas do Art. 1.023, § 2º. Canavieiras, 24 de julho de 2024. Wendell Gardel R. da Silva Diretor de Secretaria - cad. 904.113-3 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS HORTICULTORES DE CANAVIEIRAS em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS HORTICULTORES DE CANAVIEIRAS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 08/08/2025 23:59.

Publicado Certidão em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(28)