Execução Fiscal 8002109-12.2023.8.05.0006 - TJBA

Execução Fiscal 8002109-12.2023.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:03

Publicado Intimação em 14/11/2024.

05/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:38

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:04

Baixa Definitiva

28/04/2025, 16:04

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de certidão

29/01/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Edesio Goncalves Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002109-12.2023.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: EDESIO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002109-12.2023.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos e etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento da dívida. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Ressalte-se que antes mesmo do pronunciamento judicial as partes celebraram acordo, ensejando aplicação do art. 90, §3º do CPC. Diante do exposto, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas, em virtude do art. 90, §3º do CPC. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. AMARGOSA/BA ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

15/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/11/2024, 10:09

Expedição de intimação.

12/11/2024, 10:09

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 19:33

Despacho

•17/06/2024, 22:00

—

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 13/12/2024 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

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