Procedimento Comum Cível 8002423-43.2020.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002423-43.2020.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Victor Cezar De Souza Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Advogado: Eduardo Miranda Amoras (OAB:BA47700) Advogado: Ubirajara Gondim De Brito Avila (OAB:BA19362) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8002423-43.2020.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: VICTOR CEZAR DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto n. CGJ/CCI-06/2016 e baseado na Portaria Conjunta n. 01/2021, de 16 de agosto de 2021, disponibilizada no DJE de 18 de outubro de 2021, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do Cartório, com execução do seguinte ato ordinatório: 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8002423-43.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Cite-se a parte Ré, como determinado na Portaria Conjunta n. 01/2021. 2. Fica, de logo, determinada a realização de prova pericial médica, que será realizada por perito deste Juízo, com hora e data a serem agendados pela Secretaria da Vara. Após, intime-se o perito de sua nomeação e para entregar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme especificado na referida Portaria, contado da realização do exame. 3. Com o agendamento da perícia médica, intime-se a parte autora do dia e hora de sua realização e para, se quiser, indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo de 10(dez) dias. Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais, portando os quesitos porventura apresentados em Juízo, bem como todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, exames laboratoriais, guias de internação, etc. 4. Decorrido o prazo para entrega do laudo sem a sua apresentação, intime-se o perito para que acoste aos autos o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Verificadas divergências ou contradições no laudo pericial, intime-se o perito para que as esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Com a entrega do laudo, diligencie a Secretaria a intimação o INSS para pagamento dos honorários periciais, intimando o INSS para depositá-los, nos termos da disposição IV.1 da Portaria n. 01/2021. 7. Constatado que o laudo pericial é desfavorável à parte autora, providencie a Secretaria da Vara a sua intimação para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo o laudo favorável ao autor, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá juntar aos autos as telas de consulta ao Sistema SAT. 8. Havendo formulação de proposta de acordo pelo réu, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Em seguida, à conclusão. Jequié/BA, 13 de maio de 2022 Eu, ANA CAROLINA SANTANA GOMES VASCONCELOS, o digitei. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Lucila Teixeira de Almeida Diretora de Secretaria

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de VICTOR CEZAR DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(17)