Execução Fiscal 8003610-64.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.910,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUNICE B SOARES DA CAMARA

Terceiro

EUNICE B SOARES DA CAMARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:26

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de apelação

09/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 22:05

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 22:05

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:19

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:26

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:27

Despacho

•03/02/2026, 16:27

03/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de apelação

09/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de EUNICE B SOARES DA CAMARA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 22:05

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 22:05

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 07:58

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:53

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:28

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Eunice B Soares Da Camara Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003610-64.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: EUNICE B SOARES DA CAMARA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8003610-64.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 21:04

Expedição de decisão.

11/11/2024, 21:04

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

14/10/2024, 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 10:31

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 03/10/2024 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/10/2024, 19:09

Mandado devolvido Negativamente

17/08/2024, 01:12

Recebidos os autos.

05/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

05/08/2024, 10:53

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 03/10/2024 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/08/2024, 10:53

Expedição de mandado.

23/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 20:19

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 13:23

Sentença

•25/09/2025, 16:19

Sentença

•25/09/2025, 16:19

Sentença

•25/09/2025, 16:19

Despacho

•17/06/2025, 16:53

Decisão

•11/11/2024, 21:04

Decisão

•11/11/2024, 21:04

Despacho

•18/07/2024, 20:19