Execução Fiscal 8005269-79.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.363,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE LUIS SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE SILVA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:58

Expedição de sentença.

29/04/2026, 20:00

Homologada a Transação

29/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:53

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:45

Expedição de despacho.

11/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 19:57

Todas as movimentações(84)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:58

Expedição de sentença.

29/04/2026, 20:00

Homologada a Transação

29/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 20:00

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 20:00

Sentença

•29/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:53

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:45

Expedição de despacho.

11/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 19:57

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:37

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 14:54

Expedição de intimação.

04/11/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:26

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:19

Mandado devolvido Positivamente

21/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 00:46

Expedição de mandado.

13/10/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:23

Expedição de decisão.

31/08/2025, 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2025, 20:55

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:02

Expedição de decisão.

14/05/2025, 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 20:46

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

18/03/2025, 08:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 08:26

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 17/03/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

17/03/2025, 19:19

Mandado devolvido Positivamente

13/02/2025, 01:15

Expedição de mandado.

23/01/2025, 10:44

Recebidos os autos.

15/01/2025, 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

14/01/2025, 10:52

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 17/03/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

14/01/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

07/01/2025, 08:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/01/2025, 08:26

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 19/12/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

19/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOSE LUIS SILVA NETO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOSE LUIS SILVA NETO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:28

Mandado devolvido Positivamente

10/12/2024, 01:19

Recebidos os autos.

22/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

22/11/2024, 11:37

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 19/12/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

22/11/2024, 11:36

Expedição de mandado.

18/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:09

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Jose Luis Silva Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005269-79.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LUIS SILVA NETO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8005269-79.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser marcada através de ato ordinatório pelo cartório, que indicará o dia e horário conforme disponibilidade de horário no Cejusc. Após, proceda-se com a citação do Executado por meio eletrônico, conforme requerido pela Exequente. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:29

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual Mandado devolvido Negativamente

21/08/2024, 10:15

Desentranhado o documento

21/08/2024, 10:15

Desentranhado o documento

21/08/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:13

Desentranhado o documento

21/08/2024, 10:12

Expedição de mandado.

14/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão

15/07/2024, 08:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

12/07/2024, 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/07/2024, 14:35

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 08/07/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/07/2024, 23:21

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

05/07/2024, 20:27

Recebidos os autos.

06/06/2024, 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

05/06/2024, 12:21

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 08/07/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/06/2024, 12:21

Mandado devolvido Negativamente

05/06/2024, 01:14

Expedição de mandado.

03/06/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:33

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 09:13

Despacho

•11/03/2026, 12:45

Despacho

•11/03/2026, 12:45

Despacho

•04/11/2025, 13:46

Despacho

•31/10/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:52

Decisão

•31/08/2025, 20:55

Decisão

•31/08/2025, 20:55

Decisão

•14/05/2025, 20:46

Decisão

•14/05/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:09

Despacho

•11/11/2024, 21:29

Despacho

•11/11/2024, 21:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/04/2026, 20:00

Sentença

•29/04/2026, 20:00

Despacho

•11/03/2026, 12:45

Despacho

•11/03/2026, 12:45

Despacho

•04/11/2025, 13:46

Despacho

•31/10/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:52

Decisão

•31/08/2025, 20:55

Decisão

•31/08/2025, 20:55

Decisão

•14/05/2025, 20:46

Decisão

•14/05/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:09

Despacho

•11/11/2024, 21:29

Despacho

•11/11/2024, 21:29

Despacho

•23/05/2024, 13:33