Execução Fiscal 8009153-48.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8009153-48.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:48

Publicado Sentença em 14/11/2024.

02/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Francisco M De Moura Executado: Roque Alves Aragao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009153-48.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO M DE MOURA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8009153-48.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:58

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:58

Expedição de sentença.

12/11/2024, 12:53

Homologado o pedido

12/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 08:54

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:54

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 12:53

Sentença

•12/11/2024, 12:53