Petição Cível 8048180-90.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 59.412,90

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ROSE MARY DE MENEZES BELFORT

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ROSE MARY DE MENEZES BELFORT

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:49

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 23/04/2025

05/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:40

Declarada incompetência

19/11/2024, 08:47

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

29/08/2024, 18:01

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:45

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:49

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 23/04/2025

05/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:52

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 08:47

Decisão

•10/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:40

Declarada incompetência

19/11/2024, 08:47

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

29/08/2024, 18:01

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 04:07

Publicado Decisão em 15/07/2024.

13/07/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Rose Mary De Menezes Belfort Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048180-90.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência PARTE AUTORA: ROSE MARY DE MENEZES BELFORT Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8048180-90.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

12/07/2024, 00:00

Recurso Especial não admitido

10/07/2024, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 14:59

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

04/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de recurso especial

02/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:30

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 04:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2024, 15:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:46

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:41

Solicitado dia de julgamento

17/12/2023, 20:52

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 13/11/2023.

14/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 20:18

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 20:15

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:35

Publicado Despacho em 28/09/2023.

29/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:36

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:17

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 23:44

Decisão

•10/07/2024, 17:25

Acórdão

•01/03/2024, 10:03

Despacho

•10/11/2023, 10:54

Despacho

•08/11/2023, 20:18

Despacho

•27/09/2023, 12:27

Despacho

•25/09/2023, 18:36

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 23:44