Usucapião 0500357-03.2016.8.05.0080 - TJBA

Usucapião 0500357-03.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Paulo Afonso Novis Terceiro Interessado: Superintendencia De Administracao No Rio Grande Do Sul Terceiro Interessado: Procurador Geral Do Estado Da Bahia Em Feira De Santana Bahia Terceiro Interessado: Exmo Senhor Doutor Colbert Martins Da Silva Filho Prefeito Municipal Terceiro Interessado: Florisvaldo Dias Santana E Sua Esposa Se Casado For Terceiro Interessado: Noriyoshi Yanase E Sua Esposa Se Casado For Terceiro Interessado: Clube Da Euterpe Feirense Na Pessoa De Seu Representante Legal Terceiro Interessado: Motel Maturi Na Pessoa De Seu Representante Legal Terceiro Interessado: Prefeitura Municipal De Feira De Santana Bahia Na Pessoa De Seu Representante Legal Terceiro Interessado: Todos Os Réus Em Lugar Incertos E Não Sabidos E Os Eventuais Interessados Ausentes E Desconhecidos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DECISÃO SANEADORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0500357-03.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Custos Legis: Nair Vasconcelos Dos Santos Advogado: Rudimar Luiz Demarchi (OAB:BA43220) Terceiro Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por NAIR VASCONCELOS DOS SANTOS e JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS (falecido) A petição inicial descreve o bem objeto do processo e indica os confrontantes. Em emenda à petição inicial foi requerida a exclusão do falecido José Cardoso dos Santos do polo ativo do processo (ID 297032727). Observa-se no ID 297032927 certidão da matrícula nº 4515 emitida pelo 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Feira de Santana. No ID 297033365, o autor promoveu emenda à inicial visando a inclusão de PAULO AFONSO NOVIS no polo passivo da demanda. Pesquisa no INFOJUD acerca do endereço do demandado no ID 297034393. Consta no ID 297935223 Aviso de Recebimento de correspondência endereçada ao requerido recebida por “Antonio Gomes” em 30.09.2020. Pronunciamento da UNIÃO no ID 297035514. Aviso de recebimento assinado pelo confrontante Florisvaldo Dias no ID 297037913. A Sociedade Filarmônica Euterpe Feirense peticionou no ID 297038385 noticiando desinteresse no imóvel objeto do processo. O autor juntou no ID 297039287: planta, memorial descritivo e termo de responsabilidade técnica. O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA apresentou manifestação no ID 297039646. O ESTADO DA BAHIA peticionou no ID 297040973. Intimado, o Ministério Público ofertou o parecer de ID 379299723. A parte autora peticionou no ID 388841309 juntando aos autos: documento emitido pelo 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Feira de Santana acerca transcrição do Livro 3CO, ordem 61.969, fls. 146, Transcrição das Transmissões. Eis o suficiente relato, passo a sanear o feito: Relativamente ao procedimento, observo que a União, o Estado da Bahia e o Município de Feira de Santana já apresentaram manifestação. O proprietário registral do imóvel não foi citado, embora tenha endereço certo indicado nos autos (ID 297034393), semelhantemente a pessoa indicada como confrontante: Noriosh Yanase, posto que frustrada sua citação (ID 297038107). O confrontante Florisvaldo Dias Santana foi citado (ID 297037913), todavia não se habilitou nos autos. Não foi tentada a citação do confrontante indicado como “Motel Matury”. Na petição inicial o bem objeto do pedido é descrito como estabelecimento comercial, medindo 349,20m², inscrição municipal nº 93146-2, situada na Rua Ubaitaba, nº 051, Lote-02, Quadra-H, Bairro Santo Antonio dos Prazeres, Feira de Santana-BA e indica como confrontantes: Frente: Clube Euterpe Feirense Fundo: Motel Matury Lado Direito: Noriosh Yanase Lado Esquerdo: Forisvaldo Dias Santana Em contraste, o memorial descritivo informa tratar-se de área de terra, medindo 349,20 m², medindo (12.00) metros de frente com a rua Ubaitaba, (12.00) metros fundos com o Motel Matury, lado direito (29.10) metros com o sr. Noriosh Yanase, (29.10) metros como sr. Florisvaldo Dias Santana no lado esquerdo. Corroborando as incongruências, consta na descrição tabular da matrícula do imóvel: uma área de terra para construção, situada nesta Cidade, na rua Ubaitaba, medindo doze (12) metros de frente, doze (12) metros de fundo, vinte e quatro (24) metros para o lado direito, por vinte e três (23) para o lado esquerdo, perfazendo um total de 306,00 m², limitando-se a frente com a rua Ubaitaba, ao fundo, lado direito e lado esquerdo com a Ficol. Petição inicial Memorial Descritivo Matrícula Localização nos autos ID 297031171 ID 297039287 ID 297032927 Descrição Estabelecimento comercial Área de terra Área de terra Dimensão total 349,20 m² 349,20 m² 306,00 m² Confrontantes Frente: Clube Euterpe Feirense Fundo: Motel Matury Lado Direito: Noriosh Yanase Lado Esquerdo: Forisvaldo Dias Santana Frente: Rua Ubaitaba Fundo: Motel Matury Lado Direito: Noriosh Yanase Lado Esquerdo: Forisvaldo Dias Santana Frente: Rua Ubaitaba Fundo: Ficol Lado Direito: Ficol Lado Esquerdo: Ficol Em outra senda, conquanto a parte autora tenha declarado na vestibular dispor de uma escritura particular de compra e venda, o aludido documento não foi juntado aos autos. Os documentos juntados aos autos não comprova a posse alegada na vestibular. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias: A) esclareça as contradições do relato inicial, o memorial descritivo e da descrição tabular do imóvel indicadas supra; B) identifique e qualifique o proprietário do confrontante indicado como “Motel Matury” para fins de citação; C) promova as diligências necessárias à citação pessoal de PAULO AFONSO NOVIS, o confrontante Noriosh Yanase e do proprietário do “Motel Matury;” E) junte aos autos escritura particular de compra e venda aludida na petição inicial; F) indique, especifique e justifique as provas que pretende produzir para comprovação da posse do imóvel objeto do presente processo. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(49)

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOVIS em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAIR VASCONCELOS DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de NAIR VASCONCELOS DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAIR VASCONCELOS DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NAIR VASCONCELOS DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAIR VASCONCELOS DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAIR VASCONCELOS DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Decorrido prazo de NAIR VASCONCELOS DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(22)