Execução de Título Extrajudicial 0504556-97.2018.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0504556-97.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0504556-97.2018.8.05.0274. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: B. P. Silva Eventos E Aluguel De Roupas & Cia Ltda - Me Advogado: Ronaldo Soares (OAB:BA8883) Advogado: Larissa Nunes Amaral Andrade (OAB:BA42589) Advogado: Eduardo Miranda Amoras (OAB:BA47700) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0504556-97.2018.8.05.0274 AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A RÉU: B. P. SILVA EVENTOS E ALUGUEL DE ROUPAS & CIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0504556-97.2018.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de Embargos de Declaração opostos por B. P. SILVA EVENTOS E ALUGUEL DE ROUPAS & CIA LTDA - ME em face da sentença que extinguiu o processo pela satisfação do débito (ID 437781647), alegando contradição quanto à condenação em custas e honorários advocatícios. Os embargos são tempestivos, conforme certidão de ID 449433499. O embargado se manifestou reconhecendo parcialmente a procedência dos embargos, concordando com a exclusão da condenação em honorários advocatícios, mas defendendo a manutenção da condenação em custas processuais remanescentes com base no princípio da causalidade. É o relatório. Decido. Os Embargos de Declaração, conforme preceituado no art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Com efeito, verifica-se que o valor pago pela parte executada para quitação do débito já incluía os honorários advocatícios, conforme expressamente consignado pelo próprio exequente em sua petição de ID 432364202. Dessa forma, a condenação em honorários advocatícios na sentença configura bis in idem, devendo ser excluída. Quanto às custas processuais, assiste razão ao embargado. Embora as custas tenham sido adiantadas pelo Banco exequente, eventuais custas remanescentes devem ser suportadas pela parte executada em razão do princípio da causalidade, uma vez que foi sua conduta que deu causa ao ajuizamento da ação. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, modificando parcialmente a sentença apenas para excluir a condenação em honorários advocatícios, mantendo a condenação da parte executada em eventuais custas processuais remanescentes. Ao Cartório Integrado para certificar se há custas remanescentes. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intimem-se. Vitória da Conquista, 1 de novembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

15/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 14:38

Comunicação eletrônica

05/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 03:32

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Petição

23/12/2021, 00:00

Petição

28/10/2021, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 10:32

Sentença

•01/11/2024, 17:05

—

Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Petição

Petição

Petição

Concluso para Despacho

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