Arrolamento Comum 8000338-02.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.049,00

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Partes do Processo

VERONICA GALVAO DA MATA

CPF

Autor

EUNICE RIBEIRO SANTOS

Autor

VERONICA SANTOS DE SOUZA

Autor

ROGERIO SANTOS DE SOUZA

Autor

ROGERIO SANTOS DE SOUZA (FILHO)

Autor

Advogados / Representantes

KARINA SANTANA BASTOS DE FRANÇA

OAB/BA 59527·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LAGO SANTOS

OAB/BA 62207·CPF·Representa: Autor

HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS

OAB/BA 59900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

VERONICA GALVAO DA MATA

CPF

Autor

EUNICE RIBEIRO SANTOS

Autor

VERONICA SANTOS DE SOUZA

Autor

ROGERIO SANTOS DE SOUZA

Autor

ROGERIO SANTOS DE SOUZA (FILHO)

Autor

ARIEL GALVAO LIMA

CPF

Autor

EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Publicado Certidão em 24/10/2022.

13/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 10:54

Todas as movimentações(458)

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 14:59

Sentença

•10/07/2024, 20:09

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

13/05/2026, 18:55

Publicado Certidão em 24/10/2022.

13/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 10:53

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:36

Baixa Definitiva

29/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:44

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:43

Conclusos para decisão

26/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:54

Juntada de petição

23/08/2024, 13:54

Expedição de intimação.

16/08/2024, 11:04

Processo Desarquivado

16/08/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:11

Baixa Definitiva

07/08/2024, 14:11

Expedição de intimação.

07/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de Karina Santana Bastos de França em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de GABRIEL LAGO SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:56

Publicado Intimação em 15/07/2024.

19/07/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

19/07/2024, 21:45

Juntada de Petição de CIENTE MP

16/07/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: A. G. L. Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527) Requerido: Jose Rogerio Lima De Souza Requerente: Rogério Santos De Souza Advogado: Helder Erlan Damasceno Brito De Matos (OAB:BA59900) Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207) Requerente: Verônica Santos De Souza Advogado: Held Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000338-02.2020.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: A. G. L. Advogado: Karina Santana Bastos De França (OAB:BA59527) Requerido: Jose Rogerio Lima De Souza Requerente: Rogério Santos De Souza Advogado: Helder Erlan Damasceno Brito De Matos (OAB:BA59900) Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207) Requerente: Verônica Santos De Souza Advogado: Held Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000338-02.2020.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari

12/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/07/2024, 09:47

Homologado o pedido

10/07/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de GABRIEL LAGO SANTOS em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de Karina Santana Bastos de França em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 09:34

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 05:29

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 05:29

Publicado Mandado em 10/04/2024.

10/04/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de GABRIEL LAGO SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/04/2024, 02:02

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS em 06/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.

24/02/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

16/02/2024, 23:02

Decorrido prazo de GABRIEL LAGO SANTOS em 30/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de Karina Santana Bastos de França em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:43

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:12

Publicado Intimação em 05/12/2023.

18/01/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 21:56

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de GABRIEL LAGO SANTOS em 27/09/2023 23:59.

19/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS em 27/09/2023 23:59.

19/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL LAGO SANTOS em 27/09/2023 23:59.

19/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS em 27/09/2023 23:59.

19/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL LAGO SANTOS em 27/09/2023 23:59.

19/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS em 27/09/2023 23:59.

19/10/2023, 00:03

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:01

Publicado Intimação em 01/09/2023.

11/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:26

Publicado Intimação em 01/09/2023.

10/09/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023

10/09/2023, 11:31

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 17:30

Expedição de intimação.

29/08/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

24/08/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 10:16

Expedição de intimação.

09/08/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS em 11/07/2023 23:59.

30/07/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 16:37

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:40

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS em 27/02/2023 23:59.

06/06/2023, 20:55

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 09:50

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 08:16

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 06:58

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 07:36

Conclusos para despacho

26/03/2023, 20:53

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 14:42

Desentranhado o documento

24/03/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

16/02/2023, 20:53

Publicado Intimação em 17/01/2023.

24/01/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:23

Publicado Intimação em 17/01/2023.

24/01/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:23

Publicado Intimação em 17/01/2023.

21/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023

21/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 14:34

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 26/09/2022 23:59.

16/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

16/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

16/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 26/09/2022 23:59.

16/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 26/09/2022 23:59.

16/01/2023, 06:03

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/01/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

07/01/2023, 23:31

Decorrido prazo de HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS em 19/09/2022 23:59.

22/12/2022, 22:41

Decorrido prazo de GABRIEL LAGO SANTOS em 19/09/2022 23:59.

22/12/2022, 22:41

Decorrido prazo de Karina Santana Bastos de França em 19/09/2022 23:59.

22/12/2022, 22:41

Outras Decisões

16/12/2022, 20:27

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

14/12/2022, 12:30

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

12/12/2022, 17:22

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 18/11/2022 23:59.

12/12/2022, 17:22

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 18/11/2022 23:59.

12/12/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 13:34

Expedição de despacho.

12/12/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:34

Publicado Intimação em 01/09/2022.

03/12/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 19:28

Publicado Certidão em 01/09/2022.

02/12/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 15:21

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:41

Publicado Despacho em 17/10/2022.

05/11/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 11:59

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 01/11/2022 08:00 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.

01/11/2022, 17:33

Juntada de termo de audiência

01/11/2022, 17:31

Audiência Audiência CEJUSC designada para 01/11/2022 08:00 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.

01/11/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:39

Conclusos para decisão

13/10/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.

03/09/2022, 05:26

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 30/08/2022 23:59.

03/09/2022, 05:26

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 30/08/2022 23:59.

03/09/2022, 05:26

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:49

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:49

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 12:50

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:45

Publicado Certidão em 04/08/2022.

08/08/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de Karina Santana Bastos de França em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:26

Decorrido prazo de HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:59

Publicado Intimação em 06/07/2022.

07/07/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 13:36

Publicado Intimação em 06/07/2022.

07/07/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 10:46

Publicado Intimação em 06/07/2022.

07/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:03

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 10:23

Determinada Requisição de Informações

04/07/2022, 10:23

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:46

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 03/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 03/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

06/06/2022, 03:11

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 30/05/2022 23:59.

06/06/2022, 03:11

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

06/06/2022, 03:11

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

06/06/2022, 03:11

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:52

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:52

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:54

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:54

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:58

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/05/2022, 14:36

Publicado Despacho em 12/05/2022.

14/05/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 12:47

Publicado Certidão em 06/05/2022.

13/05/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 04:44

Expedição de intimação.

12/05/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 03/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 23:53

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 05:11

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 05:11

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 05:11

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 05:11

Publicado Certidão em 27/04/2022.

01/05/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 14:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.

27/04/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 16:34

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 15:31

Desentranhado o documento

26/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 11:23

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:07

Publicado Despacho em 05/04/2022.

14/04/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 23:17

Publicado Certidão em 04/04/2022.

13/04/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:20

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:20

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:20

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 20:53

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 16/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:25

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:51

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:48

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:48

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:19

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:19

Publicado Decisão em 10/03/2022.

11/03/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2022, 11:35

Conclusos para decisão

06/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

05/03/2022, 09:20

Expedição de despacho.

24/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 18/02/2022.

19/02/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 14:09

Publicado Certidão em 17/02/2022.

18/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 08:56

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:18

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 02:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:55

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:16

Publicado Certidão em 03/12/2021.

04/12/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 11:28

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.

21/11/2021, 05:19

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 18/11/2021 23:59.

21/11/2021, 05:18

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:33

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:32

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:31

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:42

Publicado Certidão em 21/10/2021.

31/10/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 14:21

Publicado Certidão em 22/10/2021.

31/10/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 07:31

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.

28/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 04/08/2021 23:59.

28/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.

28/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.

28/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.

27/10/2021, 04:47

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 03/08/2021 23:59.

27/10/2021, 00:55

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 03/08/2021 23:59.

27/10/2021, 00:55

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 03/08/2021 23:59.

27/10/2021, 00:55

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 03/08/2021 23:59.

27/10/2021, 00:55

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 03/08/2021 23:59.

27/10/2021, 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/09/2021 23:59.

26/10/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 15:35

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

20/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:17

Publicado Decisão em 26/08/2021.

31/08/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2021, 10:12

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

09/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:28

Publicado Certidão em 13/07/2021.

25/07/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 10:30

Publicado Certidão em 12/07/2021.

24/07/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 22:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:43

Expedição de intimação.

12/07/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão

09/07/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:24

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:43

Publicado Despacho em 11/05/2021.

13/05/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 19:30

Publicado Certidão em 06/05/2021.

10/05/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 08:02

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 14:01

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SANTOS em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 14:01

Decorrido prazo de ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 14:01

Decorrido prazo de VERÔNICA SANTOS DE SOUZA em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 14:01

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 14:01

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 14:01

Publicado Despacho em 09/02/2021.

12/02/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 13:20

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:35

Conclusos para decisão

29/01/2021, 13:48

Decorrido prazo de KARINA SANTANA BASTOS em 18/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 01:46

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 07/07/2020 23:59:59.

23/12/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 10:23

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 09/07/2020 23:59:59.

01/10/2020, 18:06

Publicado Intimação em 07/08/2020.

12/09/2020, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 16:10

Expedição de Certidão via Sistema.

06/08/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 09:47

Conclusos para despacho

05/08/2020, 05:41

Conclusos para decisão

04/08/2020, 20:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 21:38

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 06/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 12:19

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 06/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 12:19

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 12:19

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LIMA DE SOUZA em 05/06/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:08

Decorrido prazo de VERONICA GALVAO DA MATA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:29

Decorrido prazo de ARIEL GALVAO LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:29

Publicado Decisão em 30/03/2020.

15/06/2020, 14:16

Publicado Despacho em 05/06/2020.

09/06/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 13:52

Expedição de despacho via Sistema.

04/06/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 09:50

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 16:50

Publicado Despacho em 14/05/2020.

21/05/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:29

Conclusos para despacho

11/05/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/03/2020, 18:09

Conclusos para decisão

23/03/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 16:37

Publicado Decisão em 10/03/2020.

11/03/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 20:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VERONICA GALVAO DA MATA - CPF: 820.048.545-53 (HERDEIRO) e A. G. L. - CPF: 862.809.695-76 (HERDEIRO).

06/03/2020, 20:03

Conclusos para decisão

20/02/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 12:29

Publicado Despacho em 06/02/2020.

09/02/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 18:13

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:56

Conclusos para decisão

29/01/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 15:00

Despacho

•08/04/2024, 07:44

Despacho

•19/02/2024, 10:28

Despacho

•02/12/2023, 21:56

Despacho

•29/08/2023, 17:30

Despacho

•08/08/2023, 14:54

Despacho

•14/06/2023, 18:40

Despacho

•27/03/2023, 07:36

Decisão

•16/12/2022, 20:27

Despacho

•12/12/2022, 13:34

Despacho

•14/10/2022, 11:21

Despacho

•04/07/2022, 10:23

Despacho

•11/05/2022, 13:57

Petição

•22/04/2022, 16:02

Todos os documentos(30)

Despacho

•27/08/2024, 14:59

Sentença

•10/07/2024, 20:09

Despacho

•08/04/2024, 07:44

Despacho

•19/02/2024, 10:28

Despacho

•02/12/2023, 21:56

Despacho

•29/08/2023, 17:30

Despacho

•08/08/2023, 14:54

Despacho

•14/06/2023, 18:40

Despacho

•27/03/2023, 07:36

Decisão

•16/12/2022, 20:27

Despacho

•12/12/2022, 13:34

Despacho

•14/10/2022, 11:21

Despacho

•04/07/2022, 10:23

Despacho

•11/05/2022, 13:57

Petição

•22/04/2022, 16:02

Despacho

•19/04/2022, 11:23

Despacho

•04/04/2022, 13:36

Decisão

•09/03/2022, 11:35

Despacho

•24/02/2022, 00:25

Despacho

•17/02/2022, 08:56

Decisão

•15/12/2021, 09:16

Decisão

•25/08/2021, 10:12

Despacho

•08/05/2021, 08:02

Despacho

•08/02/2021, 13:20

Despacho

•05/08/2020, 09:47

Despacho

•04/06/2020, 09:50

Despacho

•13/05/2020, 11:29

Decisão

•26/03/2020, 18:09

Decisão

•06/03/2020, 20:03

Despacho

•04/02/2020, 18:13