Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000445-75.2022.8.05.0233 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000445-75.2022.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jonas Da Hora Lordelo Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Requerido: Municipio De Sao Felipe Advogado: Mariane Da Silva Lima (OAB:BA53146) Intimação: INTIMAÇÃO da advogada, CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS, OAB/BA nº 34.300, para tomar ciência no presente DESPACHO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000445-75.2022.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE APELANTE: JONAS DA HORA LORDELO Advogado(s): CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS registrado(a) civilmente como CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS (OAB:BA34300), CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA31449) APELADO: MUNICIPIO DE SAO FELIPE Advogado(s): MARIANE DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como MARIANE DA SILVA LIMA (OAB:BA53146) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000445-75.2022.8.05.0233 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Felipe Vistos e examinados. RETIFIQUE-SE a classe processual para "Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo o quanto elencado no art. 534 do CPC. Cumprido o quanto determinado supra, intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que, manifeste-se quanto os cálculos apresentados ou, se for o caso, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias, voltando conclusos ao fluxo de julgamento de embargos à execução. Em caso de concordância, retornem para sentença homologatória dos cálculos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado / ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Felipe/BA, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA 12/11/2024 11:45:33 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 472962694

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE OLIVEIRA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

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