Procedimento Comum Cível 8000445-84.2021.8.05.0112 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000445-84.2021.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sirlene Santos Souza Advogado: Suzidarly De Araujo Galvao (OAB:SP395147) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Decisão: PROCESSO N.º 8000445-84.2021.8.05.0112 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários] AUTOR: SIRLENE SANTOS SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A impugnação à concessão da justiça gratuita não merece acolhimento, uma vez que o requerido não apresentou nenhum documento que comprove que a autora tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo da manutenção de suas atividades. Anote-se que a presunção é relativa e cabe ao impugnante o ônus da demonstração dessa alegação. Inicialmente, a alegação de inépcia da inicial trata de questão se atravessa com questão meritória, que deve ser apreciada diante da produção probatória, razão pela qual, rejeito a preliminar. Inexistindo outras preliminares ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e a defesa. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Diligencie-se. Confiro força de mandado. Ausente requerimento de provas, deve o cartório remeter os autos conclusos para sentença. Itaberaba, 12 de novembro de 2024. PATRICIA NOGUEIRA RODRIGUES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 8000445-84.2021.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE SANTOS SOUZA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

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