Cumprimento de sentença 8000632-75.2016.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 101.573,70

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales

Partes do Processo

WALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

RONEY DIAS PENA

Terceiro

SUPERMERCADO G. CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADILA DIAS PENA

CPF

Reu

RONEY DIAS PENA

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR

OAB/BA 43546·CPF·Representa: Autor

FABIO DIAS DA ROCHA

OAB/BA 58415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

25/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 16/10/2023 23:59.

25/04/2026, 22:43

Publicado Intimação em 21/09/2023.

25/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:27

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:43

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:36

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:27

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 18:17

Todas as movimentações(190)

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

25/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 16/10/2023 23:59.

25/04/2026, 22:43

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 06:06

Decisão

•07/07/2025, 10:56

25/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:27

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:43

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:36

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:27

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 18:17

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:16

Desentranhado o documento

08/04/2026, 18:15

Desentranhado o documento

08/04/2026, 18:14

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 28/07/2025 23:59.

14/03/2026, 08:06

Publicado Intimação em 21/07/2025.

14/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 05:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:18

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:32

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:26

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:08

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 06:06

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:36

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:02

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:08

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:39

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.

19/03/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

19/03/2025, 19:45

Expedição de mandado.

12/03/2025, 13:29

Expedição de mandado.

12/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2024, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Waldomiro Jose Dos Santos Advogado: Almir Nunes De Moraes Junior (OAB:BA43546) Executado: Supermercado G. Carvalho Ltda - Me Advogado: Fabio Dias Da Rocha (OAB:BA58415) Executado: Adila Dias Pena Advogado: Fabio Dias Da Rocha (OAB:BA58415) Executado: Roney Dias Pena Advogado: Fabio Dias Da Rocha (OAB:BA58415) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, Centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000632-75.2016.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): WALDOMIRO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR - BA43546 Réu(s): SUPERMERCADO G. CARVALHO LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) REU: FABIO DIAS DA ROCHA - BA58415 Advogado do(a) REU: FABIO DIAS DA ROCHA - BA58415 Advogado do(a) REU: FABIO DIAS DA ROCHA - BA58415 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca da Certidão de Id 449617222, bem como para, no prazo de 05 dias, requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento e baixa dos autos no sistema do PJE. Data da assinatura Eletrônica Servidor Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000632-75.2016.8.05.0045 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Candido Sales

15/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 13:22

Expedição de mandado.

12/11/2024, 13:21

Expedição de mandado.

12/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 04/07/2024 23:59.

02/11/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 09:37

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:14

Publicado Intimação em 25/06/2024.

14/07/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

14/07/2024, 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 18/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:04

Decorrido prazo de ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:04

Publicado Intimação em 26/02/2024.

07/03/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 21:25

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 25/01/2024 23:59.

06/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 25/01/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 10:16

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:18

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 12:46

Publicado Intimação em 20/09/2023.

21/09/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 09:57

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 11:10

Publicado Intimação em 16/07/2021.

28/07/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:57

Conclusos para decisão

07/06/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 15:49

Decorrido prazo de ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:55

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA ROCHA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:55

Publicado Intimação em 16/04/2021.

21/04/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 12:03

Decorrido prazo de ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:49

Publicado Intimação em 26/03/2020.

14/06/2020, 15:59

Conclusos para decisão

04/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2019, 09:09

Conclusos para decisão

28/08/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 10:55

Decorrido prazo de RONEY DIAS PENA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO G. CARVALHO LTDA - ME em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:03

Decorrido prazo de RONEY DIAS PENA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:02

Decorrido prazo de ADILA DIAS PENA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:02

Decorrido prazo de ADILA DIAS PENA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:08

Juntada de Petição de contestação

01/08/2019, 14:44

Decorrido prazo de ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:23

Decorrido prazo de ADILA DIAS PENA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:56

Decorrido prazo de RONEY DIAS PENA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO G. CARVALHO LTDA - ME em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:00

Audiência conciliação realizada para 18/07/2019 10:20.

18/07/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 08:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2019, 08:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2019, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 08:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2019, 08:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2019, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2019, 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2019, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2019, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 08:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2019, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 08:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2019, 08:25

Decorrido prazo de ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2019, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2019, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2019, 14:32

Expedição de mandado.

28/06/2019, 14:32

Expedição de intimação.

28/06/2019, 14:32

Expedição de mandado.

28/06/2019, 14:32

Expedição de mandado.

28/06/2019, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 10:51

Decorrido prazo de ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR em 07/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 12:18

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 01:58

Expedição de intimação.

14/06/2019, 14:04

Expedição de mandado.

14/06/2019, 14:04

Expedição de mandado.

14/06/2019, 14:04

Expedição de mandado.

14/06/2019, 14:04

Audiência conciliação designada para 18/07/2019 10:20.

14/06/2019, 13:59

Audiência conciliação realizada para 14/06/2019 10:00.

14/06/2019, 10:22

Audiência conciliação designada para 14/06/2019 10:00.

14/06/2019, 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2019, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2019, 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2019, 13:10

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 04:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 10:18

Expedição de intimação.

15/05/2019, 15:11

Expedição de citação.

15/05/2019, 15:11

Expedição de mandado.

15/05/2019, 15:11

Expedição de mandado.

15/05/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 17:40

Conclusos para decisão

10/10/2017, 18:20

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2017, 09:19

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2017, 10:05

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:41

Publicado Intimação em 22/02/2017.

22/02/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2017, 00:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/02/2017, 16:50

Determinada Requisição de Informações

17/02/2017, 16:50

Conclusos para decisão

05/02/2017, 22:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 14:29

Conclusos para despacho

02/11/2016, 15:48

Distribuído por sorteio

28/10/2016, 16:48

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:20

Decisão

•01/11/2024, 09:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 17:18

Sentença

•07/02/2024, 10:51

Despacho

•27/11/2023, 15:06

Sentença

•19/09/2023, 09:56

Despacho

•13/07/2021, 16:57

Despacho

•27/02/2021, 12:03

Despacho

•23/03/2020, 12:37

Despacho

•13/05/2019, 17:39

Despacho

•17/02/2017, 16:50

Despacho

•07/12/2016, 14:29