Execução Fiscal 8007570-72.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.019,40

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

J P E H REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.

06/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:30

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:04

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:44

Publicado Sentença em 26/09/2025.

05/10/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 18:53

Expedição de intimação.

24/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:51

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.

06/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 14:51

Sentença

•22/09/2025, 11:12

15/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:30

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:04

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:44

Publicado Sentença em 26/09/2025.

05/10/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 18:53

Expedição de intimação.

24/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: J P E H Representacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007570-72.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: J P E H REPRESENTACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007570-72.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 11:46

Expedição de despacho.

01/11/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:59

Expedição de despacho.

02/08/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de J P E H REPRESENTACOES LTDA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 20:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/12/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:06

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 08:42

Decisão

•12/11/2024, 11:46

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Despacho

•02/08/2024, 09:51

Despacho

•01/08/2024, 15:54

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 17:06