Procedimento Comum Cível 8037851-84.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 27.176,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JACKSON SANTANA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CASTRO DE ALMEIDA

OAB/BA 35016·CPF·Representa: Autor

ELIANA CRISTINA ARGOLO SANTOS

OAB/BA 33715·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 06:28

Decorrido prazo de JACKSON SANTANA FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 06:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de JACKSON SANTANA FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

10/05/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de JACKSON SANTANA FERREIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:52

Publicado Despacho em 14/11/2024.

07/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:40

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 06:28

Decorrido prazo de JACKSON SANTANA FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 06:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de JACKSON SANTANA FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

10/05/2026, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:40

10/05/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de JACKSON SANTANA FERREIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:52

Publicado Despacho em 14/11/2024.

07/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:40

Processo Reativado

30/03/2026, 14:39

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de JACKSON SANTANA FERREIRA em 31/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:03

Publicado Decisão em 10/07/2025.

16/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 19:19

Baixa Definitiva

06/10/2025, 19:19

Juntada de certidão

06/10/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jackson Santana Ferreira Advogado: Juliana Castro De Almeida (OAB:BA35016) Advogado: Eliana Cristina Argolo Santos (OAB:BA33715) Reu: Banco Itaucard S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8037851-84.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JACKSON SANTANA FERREIRA Advogado(s): JULIANA CASTRO DE ALMEIDA (OAB:BA35016), ELIANA CRISTINA ARGOLO SANTOS (OAB:BA33715) REU: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8037851-84.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se a parte Ré, por seu/sua Advogado(a), para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre os documentos apresentados pela parte Autora, ID. 446989210, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Conclusos, após. Publique-se. Intime-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 07:08

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA ARGOLO SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 20:28

Decorrido prazo de JULIANA CASTRO DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:59

Publicado Intimação em 29/04/2024.

27/04/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 10:28

Publicado Intimação em 29/04/2024.

27/04/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 10:27

Publicado Intimação em 29/04/2024.

27/04/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:08

Expedição de decisão.

25/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:42

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 18:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:15

Publicado Decisão em 10/10/2023.

21/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:40

Expedição de decisão.

09/10/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 21:03

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:45

Decorrido prazo de JACKSON SANTANA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:42

Decorrido prazo de JACKSON SANTANA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:50

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2023, 21:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:50

Publicado Sentença em 25/07/2023.

26/07/2023, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

26/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:20

Publicado Sentença em 18/07/2023.

19/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 21:50

Homologada a Transação

14/07/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 10:14

Expedição de citação.

23/02/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:02

Expedição de citação.

05/10/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de JACKSON SANTANA FERREIRA em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

07/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 15:04

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:12

Decorrido prazo de JACKSON SANTANA FERREIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:12

Publicado Despacho em 31/05/2021.

06/06/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 05:02

Expedição de carta via ar digital.

01/06/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 07:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/05/2021, 21:48

Conclusos para despacho

13/04/2021, 21:28

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 21:28

Decisão

•08/07/2025, 10:51

Decisão

•07/07/2025, 14:31

Despacho

•12/11/2024, 08:55

Despacho

•12/11/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:08

Decisão

•05/12/2023, 16:45

Decisão

•09/10/2023, 08:00

Decisão

•06/10/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:04

Sentença

•14/07/2023, 21:50

Sentença

•14/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:14

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:40

Decisão

•08/07/2025, 10:51

Decisão

•07/07/2025, 14:31

Despacho

•12/11/2024, 08:55

Despacho

•12/11/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:08

Decisão

•05/12/2023, 16:45

Decisão

•09/10/2023, 08:00

Decisão

•06/10/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:04

Sentença

•14/07/2023, 21:50

Sentença

•14/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:04

Despacho

•28/05/2021, 07:29

Despacho

•27/05/2021, 21:48