Procedimento Comum Cível 0000833-38.2011.8.05.0189 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000833-38.2011.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Lindinalva Goncalves De Souza Advogado: Jose Almeida Junior (OAB:BA11366) Advogado: Jessica Martins De Souza Santos (OAB:BA61646) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000833-38.2011.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: LINDINALVA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s): JOSE ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA11366), JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS registrado(a) civilmente como JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS (OAB:BA61646) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 0000833-38.2011.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga Vistos etc... O Embargante (INSS), no ID: Num. 458501039 - Pág. 2, opôs Embargos de Declaração em face da Sentença de ID: Num. 455996185 - Pág. 1, sustentando que o decisum é omisso pois não analisou a tese defensiva. No ID: Num. 461278479 - Pág. 1, a parte embargada se manifestou. Sucintamente relatei. Decido. Os Embargos de Declaração, vem a ser, na verdade, um pedido feito ao próprio Juiz ou Tribunal que prolatou a decisão, para que se esclareça obscuridades, contradições, omissões ou corrgija erro material que ela contém, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC). Analisando-se os autos, conheço os embargos, rejeitando-os, visto que a Sentença de ID: Num. 455996185 - Pág. 1 analisou sim a tese defensiva. EX POSITIS, com fulcro na legislação vigente, conheço os Embargos de Declaração propostos pelo embargante no ID: Num. 458501039 - Pág. 2, rejeitando-os, visto que a Sentença de ID: Num. 455996185 - Pág. 1 não foi omissa, mantendo-a pelos seus próprios fundamentos. P. R. I. Paripiranga, datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LINDINALVA GONCALVES DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Todas as movimentações(190)