Procedimento Comum Cível 0001981-67.2012.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

13.845.086/0001-03

ALCUNHA

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482·CPF·Representa: Autor

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO

OAB/BA 25509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

13.845.086/0001-03

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:20

Expedição de intimação.

28/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/01/2026, 04:53

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 04:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:04

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:20

Expedição de intimação.

28/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:52

Sentença

•12/11/2024, 12:05

03/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/01/2026, 04:53

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 04:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:04

Expedição de intimação.

22/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 07/11/2023 23:59.

13/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 13:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

09/08/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:55

Expedição de intimação.

07/08/2025, 13:55

Expedição de intimação.

07/08/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:52

Expedição de intimação.

07/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:38

Expedição de intimação.

07/08/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:38

Expedição de intimação.

07/08/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 22/03/2025

07/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 10:04

Expedição de intimação.

21/01/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Eliana Oliveira Dos Santos Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Reu: Municipio De Serrinha Advogado: Carlos Nicolau Dos Santos Neto (OAB:BA25509) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA-BA / FÓRUM LUIZ VIANA FILHO 2.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ PUBLICA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Jornada de Trabalho, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] 0001981-67.2012.8.05.0248 ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação acostada no ID 411735170. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0001981-67.2012.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Intime-se. Serrinha (BA), 6 de outubro de 2023. CAROLAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA Servidor autorizado Por delegação - Portaria n.º 01/2019 Documento Assinado Digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006.

15/11/2024, 00:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2024, 12:05

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:34

Publicado Intimação em 09/10/2023.

13/01/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:48

Expedição de intimação.

06/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2023, 10:21

Expedição de intimação.

03/08/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 12:02

Expedição de intimação.

01/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:02

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 11:27

Expedição de intimação.

16/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 27/09/2022 23:59.

16/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 08/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.

27/08/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 15:51

Expedição de intimação.

22/08/2022, 15:51

Expedição de mandado.

22/08/2022, 15:49

Desentranhado o documento

22/08/2022, 15:47

Desentranhado o documento

22/08/2022, 15:44

Desentranhado o documento

22/08/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 15:43

Desentranhado o documento

22/08/2022, 15:43

Desentranhado o documento

22/08/2022, 15:43

Desentranhado o documento

22/08/2022, 15:43

Outras Decisões

21/07/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de alegações finais

14/10/2020, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/08/2020, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 10:48

Juntada de certidão

14/03/2019, 16:11

Juntada de Petição de certidão

14/03/2019, 16:11

Juntada de Petição de certidão

14/03/2019, 16:11

REMESSA

21/12/2018, 11:07

REMESSA

18/04/2018, 11:44

REMESSA

10/01/2018, 09:51

REMESSA

12/12/2017, 15:28

REMESSA

06/10/2017, 08:37

REMESSA

23/11/2015, 15:11

REMESSA

09/02/2015, 10:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/09/2014, 11:49

REMESSA

12/09/2014, 09:22

CONCLUSÃO

23/07/2014, 10:31

RECEBIMENTO

23/07/2014, 10:22

REMESSA

26/06/2014, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

23/05/2014, 12:46

PETIÇÃO

23/05/2014, 11:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/05/2014, 11:43

RECEBIMENTO

23/05/2014, 11:43

RECEBIMENTO

23/05/2014, 11:43

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/05/2014, 10:06

CONCLUSÃO

14/01/2014, 09:12

REMESSA

29/10/2013, 11:22

DOCUMENTO

18/10/2013, 11:08

REMESSA

17/10/2013, 11:42

REMESSA

08/08/2013, 11:41

MANDADO

30/04/2013, 10:46

REMESSA

26/04/2013, 11:24

REMESSA

22/04/2013, 12:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/04/2013, 12:29

RECEBIMENTO

22/04/2013, 12:24

ENTREGA EM CARGAVISTA

25/03/2013, 12:21

REMESSA

25/02/2013, 08:44

MANDADO

25/02/2013, 08:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/02/2013, 11:27

REMESSA

15/01/2013, 11:19

REMESSA

28/11/2012, 14:53

REMESSA

28/11/2012, 10:58

REMESSA

08/11/2012, 14:19

REMESSA

07/05/2012, 09:24

REMESSA

13/04/2012, 13:05

DISTRIBUIÇÃO

13/04/2012, 09:21

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 10:21

Petição

•26/09/2023, 10:21

Despacho

•01/08/2023, 12:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/12/2022, 16:26

Decisão

•21/07/2022, 16:22

Outros documentos

•14/03/2019, 16:11

Outros documentos

•14/03/2019, 16:11

Outros documentos

•14/03/2019, 16:11

Decisão

•14/03/2019, 16:11

Despacho

•14/03/2019, 16:11

Despacho

•14/03/2019, 16:11

Despacho

•14/03/2019, 16:11