Execução Fiscal 0191872-14.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2008

Valor da Causa

R$ 18.597,38

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JURANORTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Reu

JURANDI DE ALMEIDA SOUZA

CPF

Reu

JURANORTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JURANDI DE ALMEIDA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 12:46

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:46

Juntada de outros documentos

01/04/2026, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 22:26

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de JURANDI DE ALMEIDA SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de JURANDI DE ALMEIDA SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 04:50

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:25

Expedição de E-Carta.

11/09/2025, 11:23

Expedição de despacho.

04/09/2025, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 05:32

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:21

Processo Desarquivado

03/09/2025, 11:21

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 12:46

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:46

Juntada de outros documentos

01/04/2026, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 22:26

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:46

Decisão

•09/02/2026, 22:26

Decorrido prazo de JURANDI DE ALMEIDA SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de JURANDI DE ALMEIDA SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 04:50

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:25

Expedição de E-Carta.

11/09/2025, 11:23

Expedição de despacho.

04/09/2025, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 05:32

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:21

Processo Desarquivado

03/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

28/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 18:25

Expedição de intimação.

08/08/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 18:37

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de Juranorte Representacoes Comerciais Ltda em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:56

Decorrido prazo de JURANDI DE ALMEIDA SOUZA em 02/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de JURANDI DE ALMEIDA SOUZA em 02/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.

18/11/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

18/11/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Juranorte Representacoes Comerciais Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0191872-14.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JURANORTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0191872-14.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Admite-se o redirecionamento quando houver a dissolução irregular da pessoa jurídica, como já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.371.128/RS). Nesse caso, a presunção de dissolução irregular deverá ser reconhecida quando constatado o fechamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, induzindo a responsabilização do sócio/administrador, que, por sua vez, terá o ônus de comprovar a licitude dos atos praticados, ou mesmo a regularidade da dissolução. Considerando as informações trazidas pelo Exequente, defiro o redirecionamento da Execução Fiscal. Cite(m)-se o(s) sócio(s) indicado(s) na petição anterior. Expeça(m)-se carta(s) de citação. Cumpra-se. Salvador, 24 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 11:09

Expedição de decisão.

12/11/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 06:19

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 11:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2022, 00:00

Petição

11/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2021, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2021, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Petição

18/10/2017, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Publicação

25/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2016, 00:00

Recebimento

20/07/2016, 00:00

Mero expediente

19/07/2016, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/05/2016, 00:00

Recebimento

24/05/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

11/05/2016, 00:00

Publicação

07/05/2016, 00:00

Recebimento

04/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2016, 00:00

Mero expediente

03/05/2016, 00:00

Recebimento

29/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2016, 00:00

Reativação

27/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Mero expediente

22/02/2013, 00:00

Remessa

22/02/2013, 00:00

Transferência de Processo

22/02/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/02/2013, 00:00

Audiência Designada

09/01/2013, 00:00

Expedição de Carta

09/01/2013, 00:00

Remessa

06/12/2012, 00:00

Transferência de Processo

06/12/2012, 00:00

Recebimento

06/12/2012, 00:00

Remessa

21/08/2009, 10:19

Publicado pelo dpj

19/08/2009, 23:00

Enviado para publicação no dpj

18/08/2009, 12:24

Enviado para publicação no dpj

05/08/2009, 17:37

Despacho do juiz

08/07/2009, 16:55

Documento

31/03/2009, 17:42

Expedição de documento

02/02/2009, 08:35

Despacho do juiz

08/01/2009, 13:25

Publicado pelo dpj

19/12/2008, 23:22

Enviado para publicação no dpj

19/12/2008, 15:41

Recebimento

15/12/2008, 19:00

Processo autuado

15/12/2008, 19:00

Remessa

12/12/2008, 08:48

Distribuição

11/12/2008, 09:27

Despacho

•04/09/2025, 05:32

Despacho

•04/09/2025, 05:32

Decisão

•08/08/2025, 18:25

Decisão

•22/07/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:09

Decisão

•12/11/2024, 11:06

Decisão

•24/09/2024, 06:19

Despacho

•11/11/2021, 11:58

Despacho

•18/10/2017, 18:49

Despacho

•19/07/2016, 19:16

Despacho

•03/05/2016, 16:53

Despacho

•22/02/2013, 11:40