Execução Fiscal 0795630-97.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795630-97.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marcos Graciano Costa Advogado: Flavio Marques Silva (OAB:BA23727) Advogado: Thais De Oliveira Costa (OAB:MG159784) Advogado: Marina Wanderley Graciano Costa (OAB:MG143087) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0795630-97.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS GRACIANO COSTA Advogado(s): FLAVIO MARQUES SILVA (OAB:BA23727), MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA (OAB:MG143087), THAIS DE OLIVEIRA COSTA (OAB:MG159784) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0795630-97.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador para cobrança de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa. No curso do processo, o exequente requereu a desistência do presente feito executivo. É o relatório. Decido. A desistência da execução ou de qualquer medida executiva é direito processual do exequente e pode ser requerida até a prolação da sentença, somente produzindo os efeitos processuais desejados após a sua homologação judicial, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC. Verifica-se que não ocorreu a angularização processual ou citada, a parte executada não se manifestou. Assim sendo, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Decorrido o prazo recursal ou com sua renúncia, arquive-se o feito. Publique-se. Intime-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

15/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS GRACIANO COSTA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS GRACIANO COSTA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS GRACIANO COSTA em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(88)